Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)

Natureza: Fixação de subsídios


Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências, para reduzir em 10% (dez por cento) o subsídio dos membros do Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2016, ou enquanto vigorar política que vede ou impeça a concessão de reajuste remuneratório aos servidores públicos da União.

Explicação da Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir em 10% (dez por cento) o subsídio dos membros do Congresso Nacional até 31 de agosto de 2016 ou enquanto vigorar política que vede ou impeça a concessão de reajuste remuneratório aos servidores públicos da União

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 21/07/2019 às 01:55

Identificação:
Texto inicial - PDS 367/2015
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/10/2015
Descrição/Ementa
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências, para reduzir em 10% (dez por cento) o subsídio dos membros do Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2016, ou enquanto vigorar política que vede ou impeça a concessão de reajuste remuneratório aos servidores públicos da União.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
22/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 04-05).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
29/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Regina Sousa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo) (fls. 04-05). Anexada, à fl. 6, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Parecer
Data:
29/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Regina Sousa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo) (fls. 04-05). Anexada, à fl. 6, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Anexo
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Regina Sousa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo) (fls. 04-05). Anexada, à fl. 6, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 921, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 921, de 2016-CAE, relatora Senadora Regina Sousa, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Identificação:
Texto inicial - PDS 367/2015
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
06/10/2015
Descrição/Ementa
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências, para reduzir em 10% (dez por cento) o subsídio dos membros do Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2016, ou enquanto vigorar política que vede ou impeça a concessão de reajuste remuneratório aos servidores públicos da União.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
22/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 04-05).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
29/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Regina Sousa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo) (fls. 04-05). Anexada, à fl. 6, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Parecer
Data:
29/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Regina Sousa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo) (fls. 04-05). Anexada, à fl. 6, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 921, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 921, de 2016-CAE, relatora Senadora Regina Sousa, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 617
Anunciado o término do prazo, em 7 de dezembro, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
30/11/2016 Publicado no DSF Páginas 161-165
Encaminhado à publicação o Parecer nº 921, de 2016-CAE, relatora Senadora Regina Sousa, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
07/10/2015 Publicado no DSF Páginas 235-237
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PDS 367/2015 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CAE 29/11/2016 Aprovada - SF-CAE - 29/11/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, SUBSIDIO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR. CORRELAÇÃO, CRISE, ECONOMIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/10/2015
Despacho:
06/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 29/11/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 10/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 12/11/2015 - Redistribuição)
Prazos:
01/12/2016 - 07/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 14h56
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 7 de dezembro, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 617
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/12/2016 às 14h29
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/12/2016 às 12h39
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 01/12/2016 a 07/12/2016
29/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 921, de 2016-CAE, relatora Senadora Regina Sousa, favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Publicado no DSF Páginas 161-165
Avulso de parecer
29/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE .
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/11/2016 às 9h49
29/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/11/2016 às 16h10
29/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Regina Sousa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo) (fls. 04-05). Anexada, à fl. 6, cópia do relatório de registro de presença.
Parecer
Parecer
Anexo
24/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2016.
22/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, é adiada a votação da matéria por falta de quórum.
22/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 04-05).
Relatório Legislativo
17/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2016.
14/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Regina Sousa relatora da matéria.
10/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Armando Monteiro.
10/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Douglas Cintra relator da matéria.
12/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela senadora Vanessa Grazziotin para redistribuição, em virtude de ter sido subscritora do projeto.
04/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa a senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
07/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 235-237
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 07/10/2015 às 11h23
06/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/10/2015 às 20h26