Projeto de Lei do Senado n° 676, de 2015

Autoria
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a embalagem para a comercialização de soda cáustica líquida e água sanitária, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estabelece que os produtos soda cáustica líquida e água sanitária só poderão ser comercializados no varejo se acondicionados em embalagem segura, à prova de abertura por crianças e com rótulo que contenha advertência, em destaque, informando o risco de lesões e intoxicações graves, com possibilidade de óbito.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Otto Alencar
Último estado:
14/05/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Identificação:
Texto inicial - PLS 676/2015
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
07/10/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a embalagem para a comercialização de soda cáustica líquida e água sanitária, e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/11/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentado, nesta data, relatório pelo Senador Valdir Raupp propondo a aprovação do projeto. (fls. 4 a 6) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
14/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/10/2015 Publicado no DSF Páginas 100-102
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
07/10/2015
Despacho:
07/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Raimundo Lira (encerrado em 15/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 08/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 12/11/2018 - Redistribuição)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 21/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Otto Alencar
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 23/02/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/10/2015 - 16/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, SAUDE, SEGURANÇA, REGULAMENTAÇÃO, EMBALAGEM, INVOLUCRO, ROTULO, SODA CAUSTICA, PRODUTO PERIGOSO.
14/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
12/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
09/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
21/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Wilder Morais Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
15/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.
25/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Raimundo Lira Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
23/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
23/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 2ª Reunião Extraordinária de 23.02.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto.
Juntados o parecer da CMA e lista de presença (folhas 4 a 7).
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
Anexo
18/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/02/2016.
16/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
15/02/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 1ª Reunião Extraordinária do dia 16/02/2016.
01/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
26/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/12/2015.
24/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado, nesta data, relatório pelo Senador Valdir Raupp propondo a aprovação do projeto. (fls. 4 a 6)
Relatório Legislativo
12/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador VALDIR RAUPP, para relatar.
19/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
09/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 09.10.2015
Último dia: 16.10.2015
07/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda abertura de prazo para apresentação de emendas.
07/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 100-102
Avulso inicial da matéria
07/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:55