Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 43, de 2015
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a manutenção dos atrasos nos repasses do Governo Federal aos bancos públicos neste ano de 2015, conhecidos, popularmente, como “pedaladas fiscais”. Considerando a motivação da audiência pública requerida, recomenda-se as presenças dos seguintes convidados: Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União; Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU; Luís Inácio Adams, advogado-geral da União; e Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/10/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 43/2015
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 13/10/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a manutenção dos atrasos nos repasses do Governo Federal aos bancos públicos neste ano de 2015, conhecidos, popularmente, como “pedaladas fiscais”. Considerando a motivação da audiência pública requerida, recomenda-se as presenças dos seguintes convidados: Aroldo Cedraz, presidente do Tribunal de Contas da União; Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU; Luís Inácio Adams, advogado-geral da União; e Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 43/2015, de iniciativa do senador Ricardo Ferraço. O requerimento deverá ser incluído na próxima reunião deliberativa ordinária para votação (art. 3º, § 2º do Ato nº 1 de 2011-CAE). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 20/10/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 43/2015-CAE, com alterações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 20/10/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 43/2015-CAE, com alterações. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, IRREGULARIDADE, POLITICA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, ATRASO, REPASSE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, ACORDÃO, PARECER, (TCU), PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 20/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 43/2015-CAE, com alterações.
- Texto final - Requerimento
- Texto final - Requerimento
- 15/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
- 13/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 43/2015, de iniciativa do senador Ricardo Ferraço.
O requerimento deverá ser incluído na próxima reunião deliberativa ordinária para votação (art. 3º, § 2º do Ato nº 1 de 2011-CAE). - RQE 43/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:16