Requerimento n° 1172, de 2015
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde, por meio da ANVISA, informações pormenorizadas acerca do relatório apresentado pela Organização Mundial da Saúde que alerta sobre a grande quantidade de medicamentos ilegais comercializados no Brasil, na forma de levantamentos estatísticos acerca da efetividade do combate à comercialização de medicamentos ilegais, bem como da estimativa da referida comercialização, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/12/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1172/2015
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 13/10/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde, por meio da ANVISA, informações pormenorizadas acerca do relatório apresentado pela Organização Mundial da Saúde que alerta sobre a grande quantidade de medicamentos ilegais comercializados no Brasil, na forma de levantamentos estatísticos acerca da efetividade do combate à comercialização de medicamentos ilegais, bem como da estimativa da referida comercialização, nos termos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 10/11/2015
- Local:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pelo deferimento (fls 4 e 5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1150, de 2015 - MESA
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1150, de 2015-MESA, relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação. Em sua 9º Reunião, realizada no dia 8 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerim... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 139 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1150, de 2015-MESA, relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação. Em sua 9º Reunião, realizada no dia 8 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 10/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 93-96 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1150, de 2015-MESA, relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação. Em sua 9º Reunião, realizada no dia 8 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 14/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 32-33 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 13/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 08/12/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MS), AGENCIA REGULADORA, (ANVISA), RELATORIO, ORGANISMO INTERNACIONAL, (OMS), VENDA, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, FALSIFICAÇÃO, ADULTERAÇÃO.
- 18/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 800, de 17 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado da Saúde, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao arquivo.
- 18/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1936/2015-SF, de 18.12.2015, do Senador Raimundo Lira, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 27).
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 800/GM/MS, de 17 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado da Saúde, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 13 a 26).
- 17/12/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviado à Mesa do Senado Federal a pedido
- 11/12/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.850 de 10/12/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, solicitando informações. (fls. 06 a 12).
- 09/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1150, de 2015-MESA, relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação.
Em sua 9º Reunião, realizada no dia 8 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 139
- Publicado no DSF Páginas 93-96
- Avulso de parecer
- 09/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 08.12.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/11/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pelo deferimento (fls 4 e 5).
- Relatório Legislativo
- 14/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Douglas Cintra para relatar.
- 13/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 13/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 32-33
- Avulso inicial da matéria
- 13/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:36