Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providencias, a fim de substituir a expressão “agrotóxicos” e termos correlatos por “produtos fitossanitários” e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.802/1989 para substituir a expressão “agrotóxicos” e termos correlatos por “produtos fitossanitários” e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercosul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
01/04/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/03/2016 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 18/01/2020 às 15:42

Identificação:
Texto inicial - PLS 680/2015
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
13/10/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providencias, a fim de substituir a expressão “agrotóxicos” e termos correlatos por “produtos fitossanitários” e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (O projeto poderá receber emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após ser instruído pela Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul.)
Identificação:
Texto inicial - PLS 680/2015
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
13/10/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providencias, a fim de substituir a expressão “agrotóxicos” e termos correlatos por “produtos fitossanitários” e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (O projeto poderá receber emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após ser instruído pela Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul.)
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2016 Publicado no DSF Páginas 170
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 230, de 2016, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita a retirada do presente projeto.
14/10/2015 Publicado no DSF Páginas 82-84
Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
(O projeto poderá receber emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após ser instruído pela Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul.)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/10/2015
Despacho:
13/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CPCMS - (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 22/03/2016 - Deliberação da matéria)
01/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
30/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 230, de 2016, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita a retirada do presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 170
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 01/04/2016 às 15h06
30/03/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/03/2016 às 18h59
30/03/2016
CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Ação:
Encaminhado a SGM-SF, atendendo ao OF.SF/304/2016 que solicita a devolução do PLS 680/2015 à Secretaria Geral da Mesa para que possa dar seguimento à tramitação do requerimento do autor, Senador Álvaro Dias que solicita a retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 30/03/2016 às 11h28
30/03/2016
CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Parecer do Relator Senador Dário Berger pela aprovação do PLS 680/2015, aprovado em Reunião Ordinária dia 22 de março de 2016.
13/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
(O projeto poderá receber emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após ser instruído pela Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul.)
Publicado no DSF Páginas 82-84
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-RPBMER - Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul em 14/10/2015 às 9h51
13/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 13/10/2015 às 18h24