Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Weliton Prado (PMB/MG)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 138/2011

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.

Explicação da Ementa:
Estabelece normas de segurança e de manutenção em brinquedos playgrounds localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e determina sanções para o descumprimento de suas determinações, na forma que especifica. Estabelece que a Lei entra em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua publicação oficial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/02/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
01/02/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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52 6
SIM NÃO
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Resultado apurado em 07/12/2019 às 07:19

Identificação:
Autógrafo - PLC 159/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/10/2015
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/06/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos às 14h35 o processado da matéria e o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto contrário ao Projeto.
Identificação:
Anexo
Data:
05/07/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário ao Projeto. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Parecer
Data:
05/07/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário ao Projeto. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
11/10/2016
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2015 (Projeto de Lei nº 138, de 2011, na Casa de origem), do Deputado Weliton Prado, que dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 11/10/2016, é recebido o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 159, de 20015 e com 4 (quatro) Emendas que apresenta. (anexado às fls. de 15 a 17). ************* Retificado em 13/10/2016************* Em 11/10/2016, é recebido o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2015, com 04 (quatro) Emendas que apresenta. (anexado às fls. de 15 a 17).
Identificação:
P.S 1/2017 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2015 (Projeto de Lei nº 138, de 2011, na Casa de origem), do Deputado Weliton Prado, que dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 3ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
A comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra pela aprovação da matéria, com as emendas 01-CDR, 02-CDR, 03-CDR e 04-CDR, passando a constituir o Parecer da Comissão. Anexada a Lista de Presença e a Decisão da Comissão às fls. 18 e 19.
Identificação:
RQS 201/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Requerimento de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ para o PLC 159/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 46, de 2017 - PLEN/SF, da CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2017
Descrição/Ementa
Requerimento nº 201, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 201, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a oitiva da CCJ sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h05min, o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CDR a 4-CDR. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 88/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n° 1-CDR-CCJ a n° 4-CDR-CCJ.
Identificação:
Autógrafo - PLC 159/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/10/2015
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
24/06/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos às 14h35 o processado da matéria e o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto contrário ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
05/07/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário ao Projeto. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
11/10/2016
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2015 (Projeto de Lei nº 138, de 2011, na Casa de origem), do Deputado Weliton Prado, que dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 11/10/2016, é recebido o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 159, de 20015 e com 4 (quatro) Emendas que apresenta. (anexado às fls. de 15 a 17). ************* Retificado em 13/10/2016************* Em 11/10/2016, é recebido o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2015, com 04 (quatro) Emendas que apresenta. (anexado às fls. de 15 a 17).
Identificação:
P.S 1/2017 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2015 (Projeto de Lei nº 138, de 2011, na Casa de origem), do Deputado Weliton Prado, que dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 46, de 2017 - PLEN/SF, da CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
12/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h05min, o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CDR a 4-CDR. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 88/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n° 1-CDR-CCJ a n° 4-CDR-CCJ.
Identificação:
RQS 201/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Requerimento de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ para o PLC 159/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2017
Descrição/Ementa
Requerimento nº 201, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 201, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a oitiva da CCJ sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2018 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 110
Instruído pela CCJ, nos termos do Requerimento nº 201, de 2017, e tendo em vista o anterior cumprimento do prazo para emendas perante a Mesa, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia.
09/08/2018 Publicado no DSF Páginas 266-274 - DSF nº 109
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n° 1-CDR-CCJ a n° 4-CDR-CCJ.
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 201, de 2017.
A matéria vai à CCJ.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 201, de 2017.
A matéria vai à CCJ.
08/04/2017 Publicado no DSF Páginas 304
Encerrou-se, no dia 6 de abril, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria aguardará a inclusão em Ordem do Dia de requerimento de audiência da CCJ.
31/03/2017 Publicado no DSF Páginas 138-139
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 201, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a oitiva da CCJ sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
30/03/2017 Publicado no DSF Páginas 193
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 46, de 2017 - PLEN/SF, da CE, Relator Senador Paulo Paim, pela rejeição do projeto;
- nº 1, de 2017 - CDR, Relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 4 -CDR.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
30/03/2017 Publicado no DSF Páginas 175-187
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 46, de 2017 - PLEN/SF, da CE, Relator Senador Paulo Paim, pela rejeição do projeto;
- nº 1, de 2017 - CDR, Relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 4 -CDR.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
15/10/2015 Publicado no DSF Páginas 49-51
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR / CCJ - PLC 159/2015 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CDR 29/03/2017 Aprovada - SF-CCJ - 08/08/2018, Aprovada - SF-CDR - 29/03/2017
EMENDA 2 / CDR / CCJ - PLC 159/2015 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CDR 29/03/2017 Aprovada - SF-CCJ - 08/08/2018, Aprovada - SF-CDR - 29/03/2017
EMENDA 3 / CDR / CCJ - PLC 159/2015 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CDR 29/03/2017 Aprovada - SF-CCJ - 08/08/2018, Aprovada - SF-CDR - 29/03/2017
EMENDA 4 / CDR / CCJ - PLC 159/2015 Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) CDR 29/03/2017 Aprovada - SF-CCJ - 08/08/2018, Aprovada - SF-CDR - 29/03/2017
Data de Leitura:
14/10/2015
Despachos:
14/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
16/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 201, de 2017.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Hélio José (encerrado em 08/08/2018 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 31/03/2017 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 09/03/2016 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 05/07/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/03/2017 - 06/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/09/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria retirada de pauta.
Aguardando nova inclusão em ordem do dia.
04/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2018, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2018.
03/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 4/9/2018.
Discussão, em turno único.
09/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Instruído pela CCJ, nos termos do Requerimento nº 201, de 2017, e tendo em vista o anterior cumprimento do prazo para emendas perante a Mesa, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 110
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/08/2018 às 12h39
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de Parecer proferido.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/08/2018 às 12h16
08/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hélio José por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/08/2018 às 11h27
08/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n° 1-CDR-CCJ a n° 4-CDR-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 266-274 - DSF nº 109
P.S 88/2018 - CCJ
02/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h05min, o relatório do Senador Hélio José, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CDR a 4-CDR.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.
19/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 201, de 2017.
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/03/2018 às 16h17
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 201, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2018 às 16h24
07/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CCJ.
07/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou-se, no dia 6 de abril, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria aguardará a inclusão em Ordem do Dia de requerimento de audiência da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 304
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/04/2017 às 11h24
07/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/04/2017 às 10h57
30/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 31/03/2017 a 06/04/2017
30/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CCJ.
30/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 201, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a oitiva da CCJ sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 138-139
Avulso de requerimento
30/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/03/2017 às 13h49
29/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 46, de 2017 - PLEN/SF, da CE, Relator Senador Paulo Paim, pela rejeição do projeto;
- nº 1, de 2017 - CDR, Relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 4 -CDR.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Publicado no DSF Páginas 193
Publicado no DSF Páginas 175-187
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/03/2017 às 9h12
29/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE, e do Parecer nº 1, de 2017, da CDR.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/03/2017 às 20h47
29/03/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra pela aprovação da matéria, com as emendas 01-CDR, 02-CDR, 03-CDR e 04-CDR, passando a constituir o Parecer da Comissão. Anexada a Lista de Presença e a Decisão da Comissão às fls. 18 e 19.
Listagem ou relatório descritivo
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/03/2017 às 17h16
24/03/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/03/2017.
14/12/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
09/12/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/12/2016.
07/12/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, a 22ª Reunião é cancelada
************* Retificado em 07/12/2016*************
Nesta data, a 22ª Reunião é cancelada.
02/12/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/12/2016.
30/11/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
25/11/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/11/2016.
09/11/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, a 20ª Reunião é cancelada.
03/11/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/11/2016
19/10/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
14/10/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/10/2016.
11/10/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/10/2016, é recebido o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 159, de 20015 e com 4 (quatro) Emendas que apresenta. (anexado às fls. de 15 a 17).
************* Retificado em 13/10/2016*************
Em 11/10/2016, é recebido o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2015, com 04 (quatro) Emendas que apresenta. (anexado às fls. de 15 a 17).
Relatório Legislativo
07/07/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 07/07/2016, a Senadora Fátima Bezerra é designada relatora da matéria.
06/07/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
05/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário ao Projeto.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prosseguimento da tramitação.
Anexo
Parecer
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 06/07/2016 às 16h20
01/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/07/2016.
24/06/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebidos às 14h35 o processado da matéria e o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto contrário ao Projeto.
Relatório Legislativo
08/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir Relatório. Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
09/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
15/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 49-51
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 15/10/2015 às 11h18
14/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/10/2015 às 9h44
14/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/10/2015 às 15h13