Projeto de Lei da Câmara n° 162, de 2015

Iniciativa
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3940/2012
Norma Gerada
Lei nº 14.560 de 26/04/2023
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para inserir os recursos investidos em atividades curriculares complementares entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.560 de 26/04/2023
Último local:
03/05/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

11 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-21 às 19:08

Identificação:
Autógrafo - PLC 162/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/10/2015
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
30/03/2016
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido às 16h40 o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 32/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 32, DE 2023 – PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/03/2023) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 249/2023, da Liderança do União Brasil, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1- CE. Aprovado o projeto, no... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 102/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
03/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 249/2023
Autor:
Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Casa ao PLC 162/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 249, de 2023, da Liderança do União, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ao PLC 162/2015. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Deputada Federal Dorinha Seabra Rezende.
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Ofício N.º 177/2017-PDSR, da Câmara dos Deputados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo cópia da manifestação do OFÍCIO N.º 177/2017-PDSR, da Deputada Federal Dorinha Seabra Rezende (fls. 17/19). | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 24/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
: Encaminha à Sanção o Projeto de Lei Complementar n° 162 , de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 158, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 158/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 162 , de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 158, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 164/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei Complementar n° 162 , de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 158, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 162/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 158, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Restituição de autógrafo sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 167, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei da Câmara nº 162, de 2015 (Projeto de Lei nº 3.940, de 2012, na Câmara dos Deputados), sanciona... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 285/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 162 , de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 285, de 03/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 167, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/05/2023 Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 65
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 167, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei da Câmara nº 162, de 2015 (Projeto de Lei nº 3.940, de 2012, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.560, de 26 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 44
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/03/2023)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 249/2023, da Liderança do União Brasil, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1- CE.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 374, de 2016-CE, ressalvado o destaque.
Rejeitada a Emenda nº 1-CE, destacada pela liderança do União Brasil.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 32/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, com ajuste redacional proposto pelo Senador Flávio Arns.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 60-64 - DSF nº 44
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/03/2023)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 249/2023, da Liderança do União Brasil, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1- CE.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 374, de 2016-CE, ressalvado o destaque.
Rejeitada a Emenda nº 1-CE, destacada pela liderança do União Brasil.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 32/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, com ajuste redacional proposto pelo Senador Flávio Arns.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/03/2023 Publicado no DSF Páginas 29-55 - DSF nº 40
Na Sessão Deliberativa de 23.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 162, de 2015, uma vez instruído pela CE, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
03/03/2023 Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 102, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
15/04/2016 Publicado no DSF Páginas 248
Anunciado o término do prazo, em 13 de abril de 2016, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06/04/2016 Publicado no DSF Páginas 325-331
Encaminhado à publicação o Parecer nº 374, de 2016-CE, relatora Senadora Simone Tebet, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
06/04/2016 Publicado no DSF Páginas 91
Encaminhado à publicação o Parecer nº 374, de 2016-CE, relatora Senadora Simone Tebet, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
15/10/2015 Publicado no DSF Páginas 56-57
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLC 162/2015 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CE 05/04/2016 Aprovada - SF-CE - 05/04/2016

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/10/2015
Despacho:
14/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 05/04/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/04/2016 - 13/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/04/2023 - 26/04/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, REGISTRO CONTABIL, CLASSIFICAÇÃO, DESPESA PUBLICA, ATIVIDADE EXTRA-CURRICULAR, CURRICULO, COMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, ENSINO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/03/2023 - Discussão, em turno único
03/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 285, de 03/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 167, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n°162, de 2015, sancionado e transformado na Lei nº 14.560, de 26 de abril de 2023.
OFSF 285/2023
02/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 167, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei da Câmara nº 162, de 2015 (Projeto de Lei nº 3.940, de 2012, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.560, de 26 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 65
Mensagem
27/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14560 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/04/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 26/04/2023.
04/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 158, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 164, 04/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 158/2023
MPSF 24/2023
OFSF 164/2023
Autógrafo - PLC 162/2015
30/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/03/2023)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 249/2023, da Liderança do União Brasil, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1- CE.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 374, de 2016-CE, ressalvado o destaque.
Rejeitada a Emenda nº 1-CE, destacada pela liderança do União Brasil.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 32/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, com ajuste redacional proposto pelo Senador Flávio Arns.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 44
Publicado no DSF Páginas 60-64 - DSF nº 44
P.S 32/2023 - PLEN
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 249, de 2023, da Liderança do União, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, ao PLC 162/2015.
RQS 249/2023
26/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/03/2023.
Discussão, em turno único.
23/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 23.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 162, de 2015, uma vez instruído pela CE, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 29-55 - DSF nº 40
03/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 102/2023
02/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 102, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 25
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
20/06/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo cópia da manifestação do OFÍCIO N.º 177/2017-PDSR, da Deputada Federal Dorinha Seabra Rezende (fls. 17/19).
Ofício
20/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado, a pedido.
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
14/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 13 de abril de 2016, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 248
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
06/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 07/04/2016 a 13/04/2016
05/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 374, de 2016-CE, relatora Senadora Simone Tebet, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Publicado no DSF Páginas 91
Publicado no DSF Páginas 325-331
Avulso de parecer
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
05/04/2016
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/04/2016
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.
Parecer
Anexo
01/04/2016
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/04/2016.
30/03/2016
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h40 o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
22/10/2015
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
15/10/2015
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 56-57
14/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
14/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2024 19:30