Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Irajá (PSD/TO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7093/2014

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acresce art. 290-B à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) para dispensar o alvará de construção expedido pela Prefeitura Municipal na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de cinco anos, inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento à moradia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
11/07/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/07/2019 - APROVADA

Participe

7 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 16/07/2019 às 05:59

Identificação:
Autógrafo - PLC 164/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2015
Descrição/Ementa
Acresce art. 290-B à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/10/2015
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação da matéria (anexado às fls. de 7 a 9).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
07/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
16/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
P.S 6/2017 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
16/08/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 20ª Reunião, a Presidente da CDR, Senadora Fátima Bezerra, designa a Senadora Regina Souza relatora “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador José Pimentel. Após a sua leitura, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o relatório que passa a constituir Parecer da CDR. A matéria segue para a apreciação da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h35, relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 09h45, voto em separado do Senador Esperidião Amin contrário ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 41/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLC 164/2015
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
09/07/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas de redação. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Relator, Senador Antonio Anastasia. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ e 3-PLEN, todas de redação, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 185, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 185/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 185, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas de redação. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Relator, Senador Antonio Anastasia. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ e 3-PLEN, todas de redação, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 185, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLC 164/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2015
Descrição/Ementa
Acresce art. 290-B à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/10/2015
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
30/05/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação da matéria (anexado às fls. de 7 a 9).
Identificação:
P.S 6/2017 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
16/08/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 20ª Reunião, a Presidente da CDR, Senadora Fátima Bezerra, designa a Senadora Regina Souza relatora “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador José Pimentel. Após a sua leitura, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o relatório que passa a constituir Parecer da CDR. A matéria segue para a apreciação da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h35, relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 41/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Identificação:
P.S 185/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 185, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas de redação. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Relator, Senador Antonio Anastasia. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ e 3-PLEN, todas de redação, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 185, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2019 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 80
Encerrou-se, no dia 30 de maio, o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
23/05/2019 Publicado no DSF Páginas 446-455 - DSF nº 73
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
23/05/2019 Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 73
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
15/10/2015 Publicado no DSF Páginas 59
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLC 164/2015 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 22/05/2019 Aprovada - SF-CCJ - 22/05/2019
EMENDA 2 / CCJ - PLC 164/2015 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) CCJ 22/05/2019 Aprovada - SF-CCJ - 22/05/2019
EMENDA 3 PLEN - PLC 164/2015 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) PLEN 09/07/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE REGISTROS PUBLICOS, DISPENSA, ALVARA, PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO CIVIL, RESIDENCIA, HABITAÇÃO, AVERBAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/10/2015
Despacho:
14/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 22/05/2019 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/08/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 16/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Dário Berger (encerrado em 01/04/2016 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
24/05/2019 - 30/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/07/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, e emenda do Relator, de Plenário, todas de redação. A matéria vai à sanção.)
11/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 38).
09/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado com emendas de redação.
Aprovada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Relator, Senador Antonio Anastasia.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ e 3-PLEN, todas de redação, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 185, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 185/2019 - PLEN
EMENDA 3 PLEN - PLC 164/2015
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/07/2019 às 10h59
08/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/07/2019.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/07/2019 às 21h32
31/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
31/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, no dia 30 de maio, o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 80
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/05/2019 às 11h19
31/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/05/2019 às 10h46
22/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 73
22/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a Mesa.
22/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/05/2019 às 9h47
22/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/05/2019 às 17h29
22/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
22/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, com as Emendas de redação nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 446-455 - DSF nº 73
P.S 41/2019 - CCJ
22/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido, às 09h45, voto em separado do Senador Esperidião Amin contrário ao Projeto.
Voto em Separado
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
10/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 12h35, relatório do Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Relatoria mantida com o Senador Antonio Anastasia.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
16/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, durante a 20ª Reunião, a Presidente da CDR, Senadora Fátima Bezerra, designa a Senadora Regina Souza relatora “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador José Pimentel. Após a sua leitura, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o relatório que passa a constituir Parecer da CDR.
A matéria segue para a apreciação da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
P.S 6/2017 - CDR
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 16/08/2017 às 16h05
14/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/08/2017.
09/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
04/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/08/2017.
02/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
27/07/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/08/2017.
12/07/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/07/2017.
05/07/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2017.
28/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
23/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/06/2017.
07/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
Listagem ou relatório descritivo
02/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/06/2017.
30/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação da matéria (anexado às fls. de 7 a 9).
Relatório Legislativo
05/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o Senador José Pimentel é designado relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
01/06/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 01/06/2016, a matéria é devolvida pelo Senador Dario Berger, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
22/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 22.10.2015, por solicitação do Senador Dário Berger, Relator da Matéria, o processado é enviado a seu Gabinete.
22/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 22/10/2015, o Senador Dário Berger é designado relator da matéria.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
15/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
14/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 59
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 15/10/2015 às 10h45
14/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/10/2015 às 9h44
14/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/10/2015 às 15h14