Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instruir a PEC 47, de 2012, que altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal. Outrossim, indico como debatedores: 1) Presidente do Superior Tribunal de Justiça; 2) Ministro da Justiça; 3) Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; 4) Representante da UNALE; 5) Jurista Dalmo Dallari.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
22/10/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
22/10/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 24/03/2019 às 19:28

Identificação:
RQJ 29/2015
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
14/10/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instruir a PEC 47, de 2012, que altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal. Outrossim, indico como debatedores: 1) Presidente do Superior Tribunal de Justiça; 2) Ministro da Justiça; 3) Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; 4) Representante da UNALE; 5) Jurista Dalmo Dallari.
Identificação:
Requerimento.
Data:
14/10/2015
Descrição/Ementa
RQJ Nº 29, DE 2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 14/10/2015, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 29/2015, de iniciativa do Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Requerimento nº 29/2015-CCJ.
Identificação:
RQJ 29/2015
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
14/10/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instruir a PEC 47, de 2012, que altera os arts. 22, 24, 61 e 220 da Constituição Federal. Outrossim, indico como debatedores: 1) Presidente do Superior Tribunal de Justiça; 2) Ministro da Justiça; 3) Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; 4) Representante da UNALE; 5) Jurista Dalmo Dallari.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, DISCUSSÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INICIATIVA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, RETIRADA, COMPETENCIA LEGISLATIVA, COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, NORMAS, NORMAS GERAIS, DIREITO, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, DIREITO AGRARIO, LICITAÇÃO, CONTRATO, PROPAGANDA, PROPAGANDA COMERCIAL, TRANSITO, TRANSPORTE, DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADOS, ASSISTENCIA SOCIAL, MATERIA, DIRETRIZ, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, MAIORIA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA PRIVADA, PRERROGATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ORGANIZAÇÃO, EXECUTIVO, ORÇAMENTO, NATUREZA ORÇAMENTARIA.
Tramitação encerrada
22/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 33ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 29, de 2015-CCJ, de iniciativa do Senador José Pimentel, com a presença dos seguintes convidados:
GABRIEL SAMPAIO, Secretário de Assuntos Legislativos, representante do Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça; RENATO DA COSTA FIGUEIRA, Conselheiro Federal da OAB, representanto do Sr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; DEPUTADA ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA (PSDB/PA), Vice-Presidente da UNALE; e DEPUTADO FERNANDO CAPEZ (PSDB/SP), Presidente do Colegiado de Presidentes, representantes do Sr. Sandro Locutor, Presidente da UNALE.

Usam da palavra os Senadores Antônio Anastasia, José Pimentel, Randolfe Rodrigues, Sérgio Petecão, Davi Alcolumbre, o Senador Flexa Ribeiro, não membro, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
14/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 14/10/2015, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 29/2015, de iniciativa do Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Requerimento nº 29/2015-CCJ.
Requerimento.