Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 49, de 2015

Autoria
Senador Hélio José (PSD/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro convidar também a Dra. Virgínia Brancarense Lopes, Diretora da Central de Compras e Contratações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Audiência Pública objeto do RDR 37/2015, de 19 de setembro de 2015, para debater as novas diretrizes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para contratação direta de companhias aéreas sem intermediação das agências de viagem – matéria sob exame do Tribunal de Contas da União na Representação nº 019.819/2014-5.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/11/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RDR 49/2015
Autor:
Senador Hélio José (PSD/DF) e outros.
Data:
20/10/2015
Descrição/Ementa
Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro convidar também a Dra. Virgínia Brancarense Lopes, Diretora da Central de Compras e Contratações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Audiência Pública objeto do RDR 37/2015, de 19 de setembro de 2015, para debater as novas diretrizes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para contratação direta de companhias aéreas sem intermediação das agências de viagem – matéria sob exame do Tribunal de Contas da União na Representação nº 019.819/2014-5.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, DECISÃO, DIRETRIZ, (MPOG), ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PASSAGEM AEREA, AGENCIA DE TURISMO, (TCU). ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
18/11/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 40ª Reunião, ocorrida nesta data, realizou-se Audiência Pública para debater as novas diretrizes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para contratação direta de companhias aéreas sem intermediação das agências de viagem (matéria sob exame do Tribunal de Contas da União na Representação nº 019.819/2014-5), em atendimento aos RDRs nºs 37 e 49, de 2015, com a participação dos convidados:
- Frederico Julio Goepfert Junior, Secretário de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU (representante de Raimundo Carreiro, Ministro do Tribunal de Contas da União);
- Virgínia Bracarense Lopes, Diretora da Central de Compras e Contratações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- Ana Carolina Resende, Procuradora da República no Distrito Federal e Coordenadora do Centro de Comunicação Integrada da Procuradoria Geral da República;
- Hugney Velozo, vice-Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem - ABAV/DF (representante de Carlos Vieira, Presidente da Abav/DF);
- Lamarck Freire Rolim, Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo no Distrito Federal - Sindetur/DF;
- Jonas Lima, Advogado da Sindetur/DF.
17/11/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Agendada a Audiência Pública para o dia 18 de novembro de 2015, quarta-feira, às 09 horas, na 40ª Reunião da Comissão.
04/11/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Durante a 34ª Reunião, realizada nesta data, o Senador Hélio José apresenta o Requerimento que adita o RDR nº 37/2015, sendo incluído como item extrapauta e ainda sendo lido e aprovado. Subscreve o requerimento a Senadora Simone Tebet.

Aguardando a realização de Audiência Pública.
Texto final - Requerimento
Anexo
20/10/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 20/10/2015, o Senador Hélio José, apresenta o Requerimento solicitando aditamento ao RDR nº 37/2015, incluindo na lista de convidados a Diretora da Central de Compras e Contratações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Virgínia Brancarense Lopes.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:24