Requerimento n° 1190, de 2015
- Autoria
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, c/c art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca do andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Acórdão nº 3.493, de 2014-TCU-Plenário, sobre a extrapolação dos prazos e procedimentos adotados para fins de emissão das Declarações de Utilidade Pública, mecanismos adotados para possibilitar a realização de estudo preliminar de levantamento topográfico e supressão vegetal e, ainda, a situação das obras de transmissão em atraso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/01/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1190/2015
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 20/10/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, c/c art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca do andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Acórdão nº 3.493, de 2014-TCU-Plenário, sobre a extrapolação dos prazos e procedimentos adotados para fins de emissão das Declarações de Utilidade Pública, mecanismos adotados para possibilitar a realização de estudo preliminar de levantamento topográfico e supressão vegetal e, ainda, a situação das obras de transmissão em atraso.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 910, de 2015-CRA, sobre o AVS 13/2015) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 12/11/2015
- Local:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls 7 a 9). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1153, de 2015-MESA
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1153, de 2015-MESA, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação. Em sua 9º Reunião, realizada no dia 8 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requeriment... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 83 | Anunciado o recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 10/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 139 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1153, de 2015-MESA, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação. Em sua 9º Reunião, realizada no dia 8 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 10/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 104-107 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1153, de 2015-MESA, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação. Em sua 9º Reunião, realizada no dia 8 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 21/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 85 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 910, de 2015-CRA, sobre o AVS 13/2015) À Mesa para decisão. |
| 21/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 76-80 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 910, de 2015-CRA, sobre o AVS 13/2015) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 08/12/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), ATENDIMENTO, DETERMINAÇÃO, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, AUDITORIA, (CHESF), (ELETROBRAS), FISCALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, SISTEMA ELETRICO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, REGIÃO NORDESTE, CORRELAÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO.
- Matérias relacionadas:
- 05/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 03/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 83
- 03/02/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntada cópia do Of. Nº 02/2016 - SF, de 03.02.2016, do Senador Elmano Férrer, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações à Comissão requerente (fl.41). Ao Plenário para conhecimento.
- 07/01/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 278/2015/GM-MME, de 28 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 23 a 39).
- 06/01/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À Coordenação de Apoio à Mesa, atendendo solicitação.
- 11/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.853 de 10/12/15, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações. (fls. 13 a 22).
- 09/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1153, de 2015-MESA, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação.
Em sua 9º Reunião, realizada no dia 8 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 139
- Publicado no DSF Páginas 104-107
- Avulso de parecer
- 09/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 08.12.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/11/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento (fls 7 a 9).
- Relatório Legislativo
- 22/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
- 20/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 20/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 20/10/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 910, de 2015-CRA, sobre o AVS 13/2015)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 85
- Publicado no DSF Páginas 76-80
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:36