Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 45, de 2015
- Autoria
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 90, XIII, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, na cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de instruir o PLC 125/2015, que “altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências”. Propõe-se para a diligência a presença dos seguintes convidados: Guilherme Afif Domingos; Luiz Barreto Filho; Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP; presidente do Sebrae; deputado federal João Arruda; deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQE 45/2015
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 20/10/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, XIII, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, na cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de instruir o PLC 125/2015, que “altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências”. Propõe-se para a diligência a presença dos seguintes convidados: Guilherme Afif Domingos; Luiz Barreto Filho; Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP; presidente do Sebrae; deputado federal João Arruda; deputado federal Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 20/10/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 20/10/2015, é lido pelo presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 45/2015, de iniciativa da senadora Marta Suplicy. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, DILIGENCIA, MUNICIPIO, SÃO PAULO, SÃO PAULO (SP), INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SUPER SIMPLES, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, CALCULO, ALIQUOTA, TRIBUTOS. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. FORMA, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS. LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO.RECURSOS FINANCEIROS, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, EMPRESTIMO, CREDITOS. FACILITAÇÃO, OBTENÇÃO, INVESTIMENTO. INCLUSÃO, POSSIBILIDADE, EMPRESA DE CREDITO, PARTICIPAÇÃO, (SIMPLES). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, ZONA URBANA.
- 23/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 23/11/2015, diligência com a finalidade de instruir o PLC 125/15, que aumenta o limite para enquadramento da microempresa no regime do Simples Nacional, com a presença dos senhores Guilherme Afif Domingos, diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae; Milton Antonio Bogus; diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp; deputado federal Jorginho Mello; deputados estaduais Itamar Borges e Caio França; Marcos Monti, prefeito de São Manuel-SP e presidente da Associação Paulista de Municípios; Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo; Álvaro Luiz Bruzadin Furtado, diretor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - Fecomercio-SP; Juliano Seabra, diretor geral da Endeavor; e Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon e Aecon-SP.
- 20/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/10/2015, é lido pelo presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 45/2015, de iniciativa da senadora Marta Suplicy.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 45/2015-CAE. - Texto final - Requerimento