Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 47, de 2015
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador José Pimentel (PT/CE) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre medidas contra evasão fiscal, mais especificamente sobre o anúncio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - sobre o pacote final do projeto Beps (Erosão tributária e transferência de lucros), com a participação dos senhores Raffaele Russo, gerente do projeto Beps na OCDE; e Paul Hondius, analista de política do Centro da OCDE para Política Fiscal e Administração.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/10/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 47/2015
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 20/10/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre medidas contra evasão fiscal, mais especificamente sobre o anúncio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - sobre o pacote final do projeto Beps (Erosão tributária e transferência de lucros), com a participação dos senhores Raffaele Russo, gerente do projeto Beps na OCDE; e Paul Hondius, analista de política do Centro da OCDE para Política Fiscal e Administração.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 20/10/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 20/10/2015, é lido pelo presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 47/2015, de iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin e outros. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, TRIBUTAÇÃO, COMBATE, EVASÃO FISCAL, ANUNCIO, DIVULGAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, ORGANISMO INTERNACIONAL.
- 27/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 27/10/2015, audiência pública com a finalidade de debater sobre medidas contra evasão fiscal, mais especificamente sobre o anúncio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - sobre o pacote final do projeto Beps (Erosão tributária e transferência de lucros), com a presença dos senhores Raffaele Russo, gerente do projeto Beps na OCDE; e Paul Hondius, analista de política do Centro da OCDE para Política Fiscal e Administração.
- 20/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/10/2015, é lido pelo presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 47/2015, de iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin e outros.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 47/2015-CAE. - Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:22