Projeto de Lei do Senado n° 692, de 2015

Autoria
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4745/2016
Norma Gerada
Lei nº 13.694 de 10/07/2018
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina “Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima” o trecho da BR 104 compreendido no Estado da Paraíba.

Explicação da Ementa:
Denomina “Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima” todo o trecho da BR 104 que corta o Estado da Paraíba, desde o acesso a Nova Floresta, no Km 00, até a divisa com o Estado de Pernambuco, no Km 198,8.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.694 de 10/07/2018
Último estado:
11/07/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-12-05 às 05:47

Identificação:
Texto inicial - PLS 692/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
20/10/2015
Descrição/Ementa
Denomina “Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima” o trecho da BR 104 compreendido no Estado da Paraíba.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
10/03/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 10). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 500-502 - DSF nº 108
Anunciado o recebimento do Ofício nº 840, de 2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.694, de 2018.
A matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas)
27/06/2018 Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação o Ofício nº 104/2018, de 25 de junho de 2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado sem alteração o Projeto e enviado à sanção no dia 21.06.2018.
12/03/2016 Publicado no DSF Páginas 52
Encerrou-se no dia 10 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
03/03/2016 Publicado no DSF Páginas 171-175
Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2016-CE, relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 19/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela aprovação da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
03/03/2016 Publicado no DSF Páginas 85-86
Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2016-CE, relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 19/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela aprovação da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
21/10/2015 Publicado no DSF Páginas 71-72
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/2015
Despacho:
20/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 01/03/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/10/2015 - 28/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/03/2016 - 10/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/06/2018 - 11/07/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/07/2018 00:00)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, PARAIBA (PB), HOMENAGEM, CIDADÃO, EX GOVERNADOR, RONALDO CUNHA LIMA.
07/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 840, de 2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.694, de 2018.
A matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 500-502 - DSF nº 108
13/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação,
À SLSF
11/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13694 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/07/2018 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 10/07/2018.
26/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 104/2018, de 25 de junho de 2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado sem alteração o Projeto e enviado à sanção no dia 21.06.2018.
Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 94
25/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, por solicitação.
15/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 260, de 15/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 14).
Autógrafo - PLS 692/2015
11/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.12).
11/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 10 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 52
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
10/03/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 10).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
04/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Corele.
03/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/03/2016 a 10/03/2016.
02/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2016-CE, relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 19/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela aprovação da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 171-175
Publicado no DSF Páginas 85-86
Avulso de parecer
02/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
01/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto, relatado pelo Senador Antonio Anastasia.
Anexado o Ofício nº 19/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 8).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexo
Anexo
Parecer
26/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/03/2016.
23/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
22/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/02/2016.
16/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria adiada na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
11/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
15/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
08/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Anastasia lê seu Relatório, a discussão é encerrada e a votação, adiada.
04/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
02/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h49 o Relatório do Senador Antônio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
29/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
28/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/10/2015.
Último dia: 28/10/2015.
21/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 ( duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
20/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 71-72
Avulso inicial da matéria
Anexo
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:14