Projeto de Lei do Senado n° 692, de 2015
- Autoria
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4745/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 13.694 de 10/07/2018
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina “Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima” o trecho da BR 104 compreendido no Estado da Paraíba.
Explicação da Ementa:
Denomina “Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima” todo o trecho da BR 104 que corta o Estado da Paraíba, desde o acesso a Nova Floresta, no Km 00, até a divisa com o Estado de Pernambuco, no Km 198,8.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.694 de 10/07/2018
- Último estado:
- 11/07/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 692/2015
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 20/10/2015
- Descrição/Ementa
- Denomina “Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima” o trecho da BR 104 compreendido no Estado da Paraíba.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 02/12/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h49 o Relatório do Senador Antônio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto, relatado pelo Senador Antonio Anastasia. Anexado o Ofício nº 19/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 127, de 2016 - CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2016-CE, relator Senador Antônio Anastasia, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 19/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminati... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 20/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto, relatado pelo Senador Antonio Anastasia. Anexado o Ofício nº 19/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto, relatado pelo Senador Antonio Anastasia. Anexado o Ofício nº 19/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 10/03/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 692/2015
- Data:
- 15/03/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 260, de 15/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 500-502 - DSF nº 108 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 840, de 2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.694, de 2018. A matéria vai ao Arquivo. (Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas) |
| 27/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 104/2018, de 25 de junho de 2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado sem alteração o Projeto e enviado à sanção no dia 21.06.2018. |
| 12/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 52 | Encerrou-se no dia 10 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados. |
| 03/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 171-175 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2016-CE, relator Senador Antônio Anastasia, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 19/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela aprovação da presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 03/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 85-86 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2016-CE, relator Senador Antônio Anastasia, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 19/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela aprovação da presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 21/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 71-72 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/2015
- Despacho:
- 20/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 01/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/10/2015 - 28/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/03/2016 - 10/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/06/2018 - 11/07/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/07/2018 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, PARAIBA (PB), HOMENAGEM, CIDADÃO, EX GOVERNADOR, RONALDO CUNHA LIMA.
- 07/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 840, de 2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, que encaminha o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.694, de 2018.
A matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 500-502 - DSF nº 108
- 13/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação,
À SLSF
- 11/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13694 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/07/2018 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 10/07/2018.
- 26/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 104/2018, de 25 de junho de 2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado sem alteração o Projeto e enviado à sanção no dia 21.06.2018.
- Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 94
- 25/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, por solicitação.
- 15/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 260, de 15/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 14).
- Autógrafo - PLS 692/2015
- 11/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.12).
- 11/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 10 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 52
- 11/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 10/03/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 10).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 04/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Corele.
- 03/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04/03/2016 a 10/03/2016.
- 02/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 127, de 2016-CE, relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 19/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela aprovação da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 171-175
- Publicado no DSF Páginas 85-86
- Avulso de parecer
- 02/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
- 01/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto, relatado pelo Senador Antonio Anastasia.
Anexado o Ofício nº 19/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 8).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Anexo
- Anexo
- Parecer
- 26/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/03/2016.
- 23/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/02/2016.
- 16/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria adiada na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 11/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
- 15/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
- 08/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 73ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Anastasia lê seu Relatório, a discussão é encerrada e a votação, adiada.
- 04/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
- 02/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 18h49 o Relatório do Senador Antônio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 29/10/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 28/10/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/10/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/10/2015.
Último dia: 28/10/2015.
- 21/10/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 20/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 20/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 71-72
- Avulso inicial da matéria
- Anexo
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:14
