Projeto de Lei da Câmara n° 167, de 2015 (Complementar)
- Iniciativa
- Deputado Federal Mauro Mariani (MDB/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 278/2013
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 154 de 18/04/2016
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (LCP 123/2006) para estabelecer que Microempreendedor Individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 154 de 18/04/2016
- Último estado:
- 19/04/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 167/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 25/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 7-9). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/02/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Blairo Maggi. A Comissão aprova o relatório, que passa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/02/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Blairo Maggi. A Comissão aprova o relatório, que passa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/02/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 9, de 2016 - CAE
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2016-CAE, relator “ad hoc” Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos da Emenda nº 01 - CAE, de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 08/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Flexa Ribeiro, apresenta relatório contrário à Emenda nº 2-PLEN oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 167 de 2015 - Complementar (fls. 17-18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador José Pimentel relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flexa Ribeiro. Após a leitura, a Comissão aprova o relatório, qu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 207, de 2016 - CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 207, de 2016 - CAE, Relator ad hoc Senador José Pimentel, pela rejeição da Emenda nº 2 - PLEN ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE - PLC 167/2015
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 16/02/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Blairo Maggi. A Comissão aprova o relatório, que passa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLC 167/2015
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciado o término do prazo, em 24 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Rose de Freitas. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para an... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/02/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença da reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Blairo Maggi. A Comissão aprova o relatório, que passa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/03/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença da reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador José Pimentel relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flexa Ribeiro. Após a leitura, a Comissão aprova o relatório, qu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLC nº 167/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, de redação, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Antonio Carlos Valadares, José A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 2-Plen ao PLC 167/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, de redação, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Antonio Carlos Valadares, José A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 287, de 2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, de redação, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Antonio Carlos Valadares, José A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 167/2015
- Data:
- 30/03/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 315, de 30/03/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 36/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 91 | Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 151, de 2016, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 154, de 18 de abril de 2016. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 433-438 | Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, de redação, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Eduardo Amorim, Waldemir Moka, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Flexa Ribeiro e Reguffe. Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 3, Não 47, Abst. 1, Presidente 1, Total 52; tendo usado da palavra os Senadores Lúcia Vânia, Benedito de Lira, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado. Aprovada a redação final. (Parecer nº 287, de 2016-CDIR, relator Senador Elmano Férrer) À sanção. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 56-61 | Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, de redação, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Eduardo Amorim, Waldemir Moka, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Flexa Ribeiro e Reguffe. Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 3, Não 47, Abst. 1, Presidente 1, Total 52; tendo usado da palavra os Senadores Lúcia Vânia, Benedito de Lira, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado. Aprovada a redação final. (Parecer nº 287, de 2016-CDIR, relator Senador Elmano Férrer) À sanção. |
| 17/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 139-142 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 207, de 2016 - CAE, Relator ad hoc Senador José Pimentel, pela rejeição da Emenda nº 2 - PLEN ao projeto. |
| 26/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 362-363 | Anunciado o término do prazo, em 24 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Rose de Freitas. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para análise da Emenda nº 2-PLEN. |
| 17/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 103-107 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2016-CAE, relator “ad hoc” Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos da Emenda nº 01 - CAE, de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF). |
| 17/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 73 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2016-CAE, relator “ad hoc” Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos da Emenda nº 01 - CAE, de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF). |
| 22/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 118 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLC 167/2015 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | CAE | 16/02/2016 | Aprovada - SF-CAE - 16/02/2015 | |
| EMENDA 2 PLEN - PLC 167/2015 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 24/02/2016 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/2015
- Despacho:
- 21/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 16/02/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 15/03/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/02/2016 - Deliberação da matéria)
- Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/02/2016 - 24/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, COMERCIO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, UTILIZAÇÃO, RESIDENCIA, SEDE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ATIVIDADE COMERCIAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda nº 2-Plen. Sim: 59 Não: 0 Abstenção: 0 Total: 59 Rejeitada a Emenda nº 2-Plen, de parecer contrário: Sim: 3 Não: 47 Abstenção: 1 Total: 51 A matéria vai à sanção.)
- Em 23/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/03/2016 - Discussão, em turno único
- 27/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 20/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 465, de 20/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 167/15 - Complementar, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 154, de 18 de abril de 2016 (fls. 37).
À COARQ.
- 19/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 151, de 2016, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 154, de 18 de abril de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 91
- 19/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 19/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 00154 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/04/2016 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 18/04/2016.
- 30/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 315, de 30/03/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 36/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30).
Anexado o Ofício SF n.º 316, de 30/03/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 31). - Autógrafo - PLC 167/2015
- 30/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.27).
- 29/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, de redação, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Eduardo Amorim, Waldemir Moka, Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Flexa Ribeiro e Reguffe.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 3, Não 47, Abst. 1, Presidente 1, Total 52; tendo usado da palavra os Senadores Lúcia Vânia, Benedito de Lira, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima e Ronaldo Caiado.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 287, de 2016-CDIR, relator Senador Elmano Férrer)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 433-438
- Publicado no DSF Páginas 56-61
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Votações nominais:
- 23/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 23/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 29/03/2016.
- 22/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 22/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 23/03/2016.
- 21/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 22.03.2016.
Discussão, em turno único.
- 16/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 207, de 2016 - CAE, Relator ad hoc Senador José Pimentel, pela rejeição da Emenda nº 2 - PLEN ao projeto.
- Publicado no DSF Páginas 139-142
- Avulso de parecer
- 15/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 15/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador José Pimentel relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flexa Ribeiro. Após a leitura, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário à Emenda nº 2-PLEN oferecida ao PLC nº 167 de 2015 (fls. 17-18). Anexada, à fl. 19, cópia do relatório de registro de presença.
À SLSF. - Parecer
- Anexo
- 10/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/03/2016.
- 08/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Flexa Ribeiro, apresenta relatório contrário à Emenda nº 2-PLEN oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 167 de 2015 - Complementar (fls. 17-18).
- Relatório Legislativo
- 25/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria encaminhada ao senador Flexa Ribeiro, relator "ad hoc" do projeto, para análise da Emenda n° 2-PLEN (art. 126, §1º do RISF).
- 25/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 24 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foi oferecida a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para análise da Emenda nº 2-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 362-363
- EMENDA 2 PLEN - PLC 167/2015
- 25/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 24/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Rose de Freitas.
************* Retificado em 24/02/2016*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, da Senadora Rose de Freitas.
- 17/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: 18/02/2016 a 24/02/2016.
- 16/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2016-CAE, relator “ad hoc” Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos da Emenda nº 01 - CAE, de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF). - Publicado no DSF Páginas 103-107
- Publicado no DSF Páginas 73
- Avulso de parecer
- 16/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 16/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento.
- 16/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Blairo Maggi. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Anexada, à fl. 10, cópia do relatório de registro de presença. - Parecer
- Parecer
- EMENDA 1 / CAE - PLC 167/2015
- Anexo
- 12/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/02/2016.
- 15/12/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/12/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/12/2015.
- 08/12/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/12/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/12/2015.
- 01/12/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 48ª reunião da Comissão.
- 26/11/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/12/2015.
- 25/11/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 7-9).
- Relatório Legislativo
- 04/11/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Blairo Maggi relator da matéria.
- 21/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 118
- Avulso inicial da matéria
- 21/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:48
