Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 35, de 2015

Autoria
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na data de 19 de novembro de 2015, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2015, que inclui, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657, de 1942), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público, com a participação dos seguintes convidados: 1) EGON BOCKMANN MOREIRA, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e Advogado; 2) ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Procurador do Estado do Rio de Janeiro; 3) ARNALDO SAMPAIO MORAES GODOY, ex-Consultor-Geral da União e Procurador da Fazenda Nacional; 4) PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e Advogado; 5) FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/11/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 11:37

Identificação:
RQJ 35/2015
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
21/10/2015
Descrição/Ementa
Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na data de 19 de novembro de 2015, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2015, que inclui, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657, de 1942), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público, com a participação dos seguintes convidados: 1) EGON BOCKMANN MOREIRA, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e Advogado; 2) ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Procurador do Estado do Rio de Janeiro; 3) ARNALDO SAMPAIO MORAES GODOY, ex-Consultor-Geral da União e Procurador da Fazenda Nacional; 4) PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e Advogado; 5) FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda.
Identificação:
Requerimento.
Data:
21/10/2015
Descrição/Ementa
RQJ N 35, DE 2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 21/10/2015, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 35/2015, de iniciativa da Senadora Simone Tebet. A Comissão aprova o Requerimento nº 35/2015-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, DIRETRIZ, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DIREITO PUBLICO, INTERPRETAÇÃO, SEGURANÇA, NATUREZA JURIDICA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL.
19/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 35, de 2015-CCJ, de iniciativa da Senadora Simone Tebet, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Arnaldo Sampaio Moraes Godoy, ex-Consultor-Geral da União e Procurador da Fazenda Nacional; Alexandre Schubert Curvelo, Consultor da Confederação Nacional dos Municípios (representante de: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e Advogado); Danilo Takasaki Carvalho, Assessor Jurídico da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (representante de: Fabricio Do Rozario Valle Dantas Leite, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda). Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, José Maranhão e a Senadora Simone Tebet, Presidente em exercício da CCJ.
21/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 21/10/2015, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 35/2015, de iniciativa da Senadora Simone Tebet. A Comissão aprova o Requerimento nº 35/2015-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:04