Projeto de Lei do Senado n° 697, de 2015

Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder, à importação desses produtos, isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação).

Explicação da Ementa:
Concede a orquestras ou entidades afins e, para uso pessoal, a músicos, isenção do Imposto de Importação, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação incidentes sobre instrumentos musicais, desde que comprovado exercício de atividade econômica ou profissional relacionada à música.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/11/2015 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 697/2015
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
21/10/2015
Descrição/Ementa
Concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder, à importação desses produtos, isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Anexo
Data:
09/11/2015
Descrição/Ementa
OF. SF/1676/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado, à fl. 5, OF. SF/1676/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao art. 266 do R.I.S.F., o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador Cristovam Buarque, que requer a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 697 de 2015, de sua autoria. Anexada, à fl. 6, cópia do referido requerimento. À SCLSF.
Identificação:
Texto inicial - PLS 697/2015
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
21/10/2015
Descrição/Ementa
Concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder, à importação desses produtos, isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2015 Publicado no DSF Páginas 10
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1270, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 256, inciso I, RISF, a retirada defintiva da presente matéria.
Ao Arquivo.
22/10/2015 Publicado no DSF Páginas 21-24
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/10/2015
Despacho:
21/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 16/11/2015 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
23/10/2015 - 29/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, ISENÇÃO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MUSICO, ORQUESTRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PIS-PASEP), (COFINS), IMPORTAÇÃO.
16/11/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
10/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1270, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita, nos termos do art. 256, inciso I, RISF, a retirada defintiva da presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10
09/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento, do Senador Cristovam Buarque, que solicita a retirada definitiva da matéria.
09/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 5, OF. SF/1676/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao art. 266 do R.I.S.F., o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador Cristovam Buarque, que requer a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 697 de 2015, de sua autoria. Anexada, à fl. 6, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
Anexo
04/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Valdir Raupp relator da matéria.
03/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
22/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 23.10.2015
Último dia: 29.10.2015
21/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
21/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 21-24
Avulso inicial da matéria