Requerimento n° 1205, de 2015

Autoria
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, informações ao Ministro das Minas e Energia sobre produção e consumo de energia elétrica por estado da Federação e valores pagos como compensações financeiras a cada estado produtor.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
07/01/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1205/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
21/10/2015
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno, informações ao Ministro das Minas e Energia sobre produção e consumo de energia elétrica por estado da Federação e valores pagos como compensações financeiras a cada estado produtor.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2016 Publicado no DSF Páginas 83
Anunciado o recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 213
Encaminhado à publicação o Parecer nº 961, de 2015, relator Senador Jorge Viana, favorável.
A Mesa do Senado Federal em sua 8ª Reunião, realizada no dia 03 de novembro de 2015, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Com isso, fica interrompida a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 124, de 2011, nos termos do art. 216, inciso IV, do RISF.
Será cumprida a determinação da Mesa.
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 17-20
Encaminhado à publicação o Parecer nº 961, de 2015, relator Senador Jorge Viana, favorável.
A Mesa do Senado Federal em sua 8ª Reunião, realizada no dia 03 de novembro de 2015, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Com isso, fica interrompida a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 124, de 2011, nos termos do art. 216, inciso IV, do RISF.
Será cumprida a determinação da Mesa.
22/10/2015 Publicado no DSF Páginas 30-31
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
21/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 03/11/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), PRODUÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA, ESTADOS, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PRODUTOR.
05/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
03/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de Expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 83
03/02/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Juntada cópia do Ofício 06/2016-SF, de 03.02.2016, do Senador Elmano Férrer, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 32).
Ao Plenário para conhecimento.
07/01/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 279/2015/GM-MME, de 28 de dezembro de 2015, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 13 a 31).
06/01/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À Coordenação de Apoio à Mesa, atendendo solicitação.
11/11/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício nº 1.724-SF de 10/11/2015 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações. (fls. 07 a 12).
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 961, de 2015, relator Senador Jorge Viana, favorável.
A Mesa do Senado Federal em sua 8ª Reunião, realizada no dia 03 de novembro de 2015, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Com isso, fica interrompida a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 124, de 2011, nos termos do art. 216, inciso IV, do RISF.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 17-20
Publicado no DSF Páginas 213
Avulso de parecer
04/11/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 8ª Reunião, no dia 03.11.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Fica interrompida a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 124/2011, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário para conhecimento.
29/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo deferimento.
Se aprovado o requerimento, estará interrompida a tramitação da PEC nº 124, de 2011, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Relatório Legislativo
22/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
22/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
21/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
21/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 30-31
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:37