Mensagem (CN) n° 220, de 1989
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.901 de 30/11/1989
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE NCZ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.901 de 30/11/1989
- Último estado:
- 30/11/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 220/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/11/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE NCZ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 75/1989
- null MSG 745/1989
- Origem externa:
- MSG 220/1989
- Data de Leitura:
- 07/11/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MME), SECRETARIA GERAL.
- 06/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 574 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 843 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 916
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 04/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 843 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 916
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 30/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007901 DE 1989.
DOFC 01 12 PAG 22075.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
- 29/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 556 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 251 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 29 11 PAG 5002.
- 28/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO NA CAMARA E SENADO, SENDO RETIRADA
A EMENDA DO SEN ALUIZIO BEZERRA.
- 28/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 386, DO SEN ALUIZIO BEZERRA, DE DESTAQUE
PARA A EMENDA 51.
- 23/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 28 11 AS 1830 HORAS.
- 23/11/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 123 - CN.
DCN 24 11 PAG 4887.
- 23/11/1989
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- PARECER, DEP JOSE GERALDO, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS.
- 23/11/1989
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE GERALDO.
- 23/11/1989
- CN-CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO TENDO SIDO APRESENTADAS 69 (SESSENTA E
NOVE) EMENDAS.
DCN 29 11 PAG 4951.
- 13/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FIXAÇÃO DO CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
21 11, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 28 11, PRAZO PARA EMISSÃO
DO PARECER; 05 12, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER E DAS
EMENDAS; 06 12, ENCAMINHAMENTO DO PARECER A MESA DO
CONGRESSO NACIONAL.
- 08/11/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMO.
DCN 09 11 PAG 4601.
- 08/11/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:30
