Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Manato (SOLIDARIEDADE/ES)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2384/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.256 de 04/02/2016
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial; altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Processo Civil; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), no tocante ao processo e ao julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial; revoga a norma que permitiria o julgamento de recursos e de processos de competência originária por meio eletrônico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.256 de 04/02/2016
- Último estado:
- 05/02/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 168/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2015
- Descrição/Ementa
- Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial; altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 — Código de Processo Civil; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 12/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Blairo Maggi, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2015-CCJ, de autoria dos Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 19/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1.035.2015-CCJ
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.035, de 2015-CCJ, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Inte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 15/12/2015
- Descrição/Ementa
- Emendas de Redação (Em Plenário)
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado. A seguir é proferido pelo Senador Baliro Maggi o Parecer nº 1178, de 2015-PLEN, concluindo pela apresentação de emendas de redação. Usam da palavra os Senadores Antonio Anasta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 22/03/2016
- Local:
- Assessoria Técnica
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação do OFÍCIO s/n° do Superior Tribunal de Justiça (Fls 103/114). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2015-CCJ, de autoria dos Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 15/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1179, de 2015 - CDIR
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado. A seguir é proferido pelo Senador Baliro Maggi o Parecer nº 1178, de 2015-PLEN, concluindo pela apresentação de emendas de redação. Usam da palavra os Senadores Antonio Anasta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 168/2015
- Data:
- 22/01/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 2002, de 29/12/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 241/2015 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Proje... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 111 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 34, de 2016, na origem, da Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de Lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016. Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados. |
| 16/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 246-261 | Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado. A seguir é proferido pelo Senador Baliro Maggi o Parecer nº 1178, de 2015-PLEN, concluindo pela apresentação de emendas de redação. Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Ana Amélia, José Medeiros, Cássio Cunha Lima e José Agripino. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvas as emendas de redação. Aprovadas, em globo, as emendas de redação. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1179, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves) À sanção. |
| 01/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 6 | Encerrou-se em 27 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 352 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.035, de 2015-CCJ, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 20/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 122-146 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.035, de 2015-CCJ, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 27/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 56-61 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/2015
- Despacho:
- 26/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 04/11/2015 - Redistribuição)
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 18/11/2015 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 15/12/2015 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 23/11/2015 - 27/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO CIVIL, RECURSO EXTRAORDINARIO, (STF), RECURSO ESPECIAL, (STJ), CAUÇÃO, AGRAVO, MULTA, AÇÃO RESCISORIA, TRANSITO EM JULGADO, RECLAMAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, com emendas de redação. A matéria vai à sanção.)
| Matéria |
|---|
| RQJ 42/2015 |
- 22/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado
- 22/03/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do OFÍCIO s/n° do Superior Tribunal de Justiça (Fls 103/114).
- Documento Não categorizado
- 16/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
************* Retificado em 17/03/2016*************
Solicitação cancelada. Arquivado novamente.
************* Retificado em 21/03/2016*************
Encaminhado novamente por solicitação.
- 19/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 16/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 71, de 16/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 168/15, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016. (fl. 83).
Ao Arquivo.
************* Retificado em 18/02/2016*************
Anexado o Ofício SF nº 71, de 16/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 168/15, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016. (fl. 83).
Anexado Ofício nº 04-15/GP - STJ, da Excelentíssima Senhora Ministra Laurita Hilário Vaz, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que solicita prioridade na tramitação da presente matéria, bem como resposta do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, em atenção ao Ofício nº 04-15?GP - STJ (fls. 84 a 86).
Anexada resposta do Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, em atendimento a manifestação (sem número), sob protocolo nº 2016011508422502, do Senhor Uelbes, relativa a análise das emendas de redação da presente matéria (fls. 87 a 90)
Ao Arquivo.
- 11/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 34, de 2016, na origem, da Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto de Lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 111
- 11/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 05/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.256 DE 2015.
DOU - 05/02/2015, Seção 1 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 04/02/2015.
- 22/01/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2002, de 29/12/2015, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 241/2015 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 63 a 67).
Anexado o Ofício SF n.º 2003, de 29/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 68). - Autógrafo - PLC 168/2015
- 18/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 56 a 60).
- 15/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
A seguir é proferido pelo Senador Baliro Maggi o Parecer nº 1178, de 2015-PLEN, concluindo pela apresentação de emendas de redação.
Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Ana Amélia, José Medeiros, Cássio Cunha Lima e José Agripino.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvas as emendas de redação.
Aprovadas, em globo, as emendas de redação.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1179, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 246-261
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Avulso de emendas
- 10/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.12.2015.
- 01/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 30/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 27 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 6
- 30/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 20/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 23/11/2015 a 27/11/2015.
- 19/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.035, de 2015-CCJ, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 122-146
- Publicado no DSF Páginas 352
- Avulso de parecer
- 18/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 18/11/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2015-CCJ, de autoria dos Senadores Eunício Oliveira e Blairo Maggi, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 40).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 13/11/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/11/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Blairo Maggi, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/11/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Blairo Maggi.
- 04/11/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Blairo Maggi.
- 04/11/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
- 27/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Publicado no DSF Páginas 56-61
- Avulso inicial da matéria
- 26/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:59
