Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 2015

Iniciativa: Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6773/2006

Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei das Licitações e contratos da Administração Pública para vedar pagamentos antecipados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
Autógrafo - PLC 169/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.(Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À Comissão de Assuntos Econômcios.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
07/03/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 07-17).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/04/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 7ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 13/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado
Data:
14/08/2018
Descrição/Ementa
Ofício n.º 113/2018-GAB, do Sr. Deputado Antonio Carlos Mendes Thame
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício n.º 113/2018-GAB, do Sr. Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Paulo Paim no execício da Primeira Secretaria (fls.22/30).
Identificação:
P.S 74/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 74, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, nos termos do parecer. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 74, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 142/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados a Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 142, de 03/04/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 34 a 35). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLC 169/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 142, de 03/04/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 34 a 35). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLC 169/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.(Matéria recebida da Câmara dos Deputados) À Comissão de Assuntos Econômcios.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
07/03/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 07-17).
Identificação:
P.S 13/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 74/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 74, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, nos termos do parecer. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 74, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2019 Publicado no DSF Páginas 204-205 - DSF nº 36
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, nos termos do parecer.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 74, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
28/03/2019 Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 36
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, nos termos do parecer.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 74, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 483
Encerrou-se, no dia 24 de abril de 2017, o prazo para apresentação do emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
12/04/2017 Publicado no DSF Páginas 149-164
Encaminhado à publicação o Parecer nº 13, de 2017 - CAE, Relator ad hoc Senador José Pimentel, favorável com a Emenda nº 1 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
28/10/2015 Publicado no DSF Páginas 24-25
Encaminhado à publicação.(Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À Comissão de Assuntos Econômcios.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/10/2015
Despacho:
27/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 18/10/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador José Medeiros (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/04/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/04/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/04/2017 - 24/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO ANTECIPADO, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/03/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CAE. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 26/03/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
03/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 142, de 03/04/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 34 a 35).
À COARQ.
OFSF 142/2019
Autógrafo - PLC 169/2015
28/03/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 33).
27/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, nos termos do parecer.
À Câmara dos Deputados.
(DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 - CAE, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 74, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 54-55 - DSF nº 36
Publicado no DSF Páginas 204-205 - DSF nº 36
P.S 74/2019 - PLEN
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/03/2019, transferida para a sessão deliberativa de 27/03/2019.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26/03/2019.
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
14/08/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício n.º 113/2018-GAB, do Sr. Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Paulo Paim no execício da Primeira Secretaria (fls.22/30).
Ofício
14/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
26/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
25/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, no dia 24 de abril de 2017, o prazo para apresentação do emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 483
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
12/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 17/04/2017 a 24/04/2017
11/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 13, de 2017 - CAE, Relator ad hoc Senador José Pimentel, favorável com a Emenda nº 1 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 149-164
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 13, de 2017, da CAE.
11/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati designa o senador José Pimentel relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Ricardo Ferraço. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE.
À SLSF.
06/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2017.
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta.
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/03/2017.
21/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
16/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/03/2017.
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/12/2016.
06/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 44ª Reunião da Comissão.
02/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/12/2016.
29/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
24/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2016.
22/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
17/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2016.
01/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
27/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/11/2016.
18/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/10/2016.
13/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/09/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
08/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/09/2016.
02/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão.
28/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/08/2016.
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
14/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 16ª Reunião da Comissão.
09/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/06/2016.
31/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
27/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2016.
23/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.
19/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2016.
07/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 07-17).
Relatório Legislativo
04/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.(Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
À Comissão de Assuntos Econômcios.
Publicado no DSF Páginas 24-25
Avulso inicial da matéria
26/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
26/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).