Projeto de Lei do Senado n° 702, de 2015
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4386/2021
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.379/2011 (Sistema Nacional de Viação), para determinar a segregação das rodovias federais das vias locais urbanas, e a minoração de seus impactos negativos no ambiente urbano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 09/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/12/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 702/2015
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 10/06/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 06/10/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Lasier Martins apresenta novo relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 06/10/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Lasier Martins apresenta novo relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2017 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 28/03/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é aprovado o substitutivo (Emenda nº 1-CI) oferecido ao PLS 702/2015, relatado pelo Senador Lasier Martins (fls 9-12). Anexados a lista de presença (fls. 13), a lista de votação nominal (fls. 14), a Decis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 28/03/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 18/05/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, o Senador Lasier Martins, com parecer pela aprovação da Emenda nº 2-S, apresentada em turno suplementar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 14/09/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda nº 1-CI (substitutivo em turno suplementar), bem como pela aprovação da emenda nº 2-S (apresentada no turno suplementar pelo Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 17/10/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O Senador Lasier Martins apresenta novo relatório, pela aprovação em turno suplementar do substitutivo (Emenda nº 1-CI), bem como pela aprovação das Emendas nº 2/S e 3/S, na forma das subemendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 16/07/2019
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, com relatório pela aprovação da matéria nos termos da emenda nº 1-CI (substitutivo), com a emenda nº 2-S (na forma da subemenda que apresenta), e pela rejeição das emendas nº 3-S e 4-S. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2021 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 30/11/2021
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado terminativamente, em turno suplementar, o substitutivo ao PLS 702/2015 (emenda 1/CI), com a emenda 2/S/CI (apresentada no turno suplementar) e a subemenda do relator à emenda 2/S/CI. Juntados o p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2/S / CI - PLS 702/2015
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/04/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- EMENDA 3/S - PLS 702/2015
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 17/08/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentadas pelo Senador Pedro Chaves, em turno suplementar, as emendas 3-S e 4-S (juntadas às folhas 22 a 25). Matéria restituída ao relator, Senador Lasier Martins, para emitir relatório sobre as emendas apresentadas em turno supleme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4/S - PLS 702/2015
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 17/08/2017
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentadas pelo Senador Pedro Chaves, em turno suplementar, as emendas 3-S e 4-S (juntadas às folhas 22 a 25). Matéria restituída ao relator, Senador Lasier Martins, para emitir relatório sobre as emendas apresentadas em turno supleme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 28/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 3ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 28/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal da reunião da 3ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador, Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 28/03/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é aprovado o substitutivo (Emenda nº 1-CI) oferecido ao PLS 702/2015, relatado pelo Senador Lasier Martins (fls 9-12). Anexados a lista de presença (fls. 13), a lista de votação nominal (fls. 14), a Decis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 28/03/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é aprovado o substitutivo (Emenda nº 1-CI) oferecido ao PLS 702/2015, relatado pelo Senador Lasier Martins (fls 9-12). Anexados a lista de presença (fls. 13), a lista de votação nominal (fls. 14), a Decis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 13ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado terminativamente, em turno suplementar, o substitutivo ao PLS 702/2015 (emenda 1/CI), com a emenda 2/S/CI (apresentada no turno suplementar) e a subemenda do relator à emenda 2/S/CI. Juntados o p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 94/2021-CI/Pres, que comunica a aprovação, em turno suplementar, de substitutivo ao PLS 702/2015 (emenda nº 1/CI) com emenda apresentada no turno suplementar (emenda nº 2/S/CI, com subemenda).
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 94, de 2021, da CI, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 772/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 702, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 772, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 702/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 772, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 388 - DSF nº 206 | Encerrou-se em 8 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 573-581 - DSF nº 198 | Reunida a Comissão nessa data, é aprovado terminativamente, em turno suplementar, o substitutivo ao PLS 702/2015 (emenda 1/CI), com a emenda 2/S/CI (apresentada no turno suplementar) e a subemenda do relator à emenda 2/S/CI. Juntados o parecer da CI, o texto final e o ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa do substitutivo com emendas. À SLSF. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 573-583 - DSF nº 198 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 94, de 2021, da CI, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 113-114 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 03/2017, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto. Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, nos termos do art. 282 do RISF. |
| 29/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 10-11 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PLS 702/2015 | Senador Lasier Martins (PSD/RS) | CI | 28/03/2017 | Aprovada - SF-CI - 28/03/2017 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Emendas apresentadas em turno suplementar| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2/S / CI - PLS 702/2015 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | CI | 03/04/2017 | Aprovada - SF-CI - 30/11/2021 | |
| SUBEMENDA 1 / CI - EMENDA 2/S / CI - PLS 702/2015 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CI | 30/11/2021 | Aprovada - SF-CI - 30/11/2021 | |
| EMENDA 3/S - PLS 702/2015 | Senador Pedro Chaves (PSC/MS) | CI | 17/08/2017 | Rejeitada - SF-CI - 30/11/2021 | |
| EMENDA 4/S - PLS 702/2015 | Senador Pedro Chaves (PSC/MS) | CI | 17/08/2017 | Rejeitada - SF-CI - 30/11/2021 | |
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/10/2015
- Despacho:
- 28/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 30/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/11/2015 - 09/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/03/2017 - 30/11/2021: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Turno suplementar encerrado) - 02/12/2021 - 08/12/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE RODOVIARIO, SUBSISTEMA, SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL, RODOVIA, SEPARAÇÃO, ESTRADA, ZONA URBANA. CORRELAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO.
- 10/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 772, de 10/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 772/2021
- Autógrafo - PLS 702/2015
- 09/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 388 - DSF nº 206
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/12/2021 a 08/12/2021. Perante a Mesa.
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 94, de 2021, da CI, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 573-583 - DSF nº 198
- Ofício
- 30/11/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
- 30/11/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado terminativamente, em turno suplementar, o substitutivo ao PLS 702/2015 (emenda 1/CI), com a emenda 2/S/CI (apresentada no turno suplementar) e a subemenda do relator à emenda 2/S/CI. Juntados o parecer da CI, o texto final e o ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa do substitutivo com emendas. À SLSF.
- Publicado no DSF Páginas 573-581 - DSF nº 198
- P.S 15/2021 - CI
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 26/11/2021
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/11/2021.
- 10/03/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/03/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/03/2020.
- 03/03/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/03/2020.
- 11/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/02/2020.
- 05/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/02/2020
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/02/2020.
- 04/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 04/12/2019 é cancelada.
- 03/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/12/2019.
- 03/12/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2019.
- 26/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 26/11/2019 é cancelada.
- 26/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2019.
- 12/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 12/11/2019 é cancelada.
- 07/11/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2019.
- 29/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/10/2019.
- 22/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2019, é cancelada.
- 17/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 22/10/2019.
- 08/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2019.
- 01/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/10/2019.
- 13/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2019.
- 10/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/09/2019.
- 03/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 30ª reunião extraordinária, agendada para o dia 03/09/2019, é cancelada.
- 29/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/09/2019.
- 27/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/08/2019.
- 20/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/08/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/08/2019.
- 16/07/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com relatório pela aprovação da matéria nos termos da emenda nº 1-CI (substitutivo), com a emenda nº 2-S (na forma da subemenda que apresenta), e pela rejeição das emendas nº 3-S e 4-S.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/12/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Lasier Martins, relator da matéria, a pedido, para reexame.
- 05/12/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, o Senador Lasier Martins faz a leitura do relatório.
- 01/12/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/12/2017.
- 24/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2017.
- 17/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Senador Lasier Martins apresenta novo relatório, pela aprovação em turno suplementar do substitutivo (Emenda nº 1-CI), bem como pela aprovação das Emendas nº 2/S e 3/S, na forma das subemendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 4/S, todas apresentadas no turno suplementar.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/10/2017.
- 06/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/10/2017.
- 03/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/09/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/10/2017.
- 14/09/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda nº 1-CI (substitutivo em turno suplementar), bem como pela aprovação da emenda nº 2-S (apresentada no turno suplementar pelo Senador Valdir Raupp), na forma de subemenda apresentada no relatório, e pela rejeição das emendas nº 3-S e 4-S (apresentadas no turno suplementar pelo Senador Pedro Chaves).
- Relatório Legislativo
- 17/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Apresentadas pelo Senador Pedro Chaves, em turno suplementar, as emendas 3-S e 4-S (juntadas às folhas 22 a 25).
Matéria restituída ao relator, Senador Lasier Martins, para emitir relatório sobre as emendas apresentadas em turno suplementar. - EMENDA 3/S - PLS 702/2015
- EMENDA 4/S - PLS 702/2015
- 16/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/08/2017.
- 15/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2017.
- 11/07/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
- 07/07/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/07/2017.
- 04/07/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
- 03/07/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2017.
- 27/06/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
- 23/06/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/06/2017.
- 13/06/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 08/06/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/06/2017.
- 30/05/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
- 26/05/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/05/2017.
- 23/05/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Cancelada a 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- 22/05/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/05/2017.
- 18/05/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, o Senador Lasier Martins, com parecer pela aprovação da Emenda nº 2-S, apresentada em turno suplementar.
- Relatório Legislativo
- 04/04/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- A matéria é reencaminhada ao relator, Senador Lasier Martins, para análise da emenda oferecida em turno suplementar.
Matéria aguarda apreciação em turno suplementar.
- 03/04/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- É apresentada, pelo Senador Valdir Raupp, a Emenda nº 2-S em turno suplementar.
- 31/03/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/04/2017.
- 29/03/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas para votação em turno suplementar, em conformidade com o artigo 282 do RISF.
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 03/2017, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura, nos termos do art. 282 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 113-114
- 28/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao plenário
- 28/03/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é aprovado o substitutivo (Emenda nº 1-CI) oferecido ao PLS 702/2015, relatado pelo Senador Lasier Martins (fls 9-12). Anexados a lista de presença (fls. 13), a lista de votação nominal (fls. 14), a Decisão da Comissão (fls. 15) e o Ofício nº 3/2017-CI/PRES (fls. 16), que comunica a decisão da Comissão e a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
- P.S 4/2017 - CI
- Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
- Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
- 27/03/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/03/2017.
- 06/10/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Senador Lasier Martins apresenta novo relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 18/08/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Lasier Martins, para reexame da matéria.
- 06/07/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório pelo Senador Lasier Martins, iniciada a discussão da matéria e adiada a votação.
- 04/07/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/07/2016.
- 10/06/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 17/02/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator da matéria o Senador Lasier Martins.
- 10/11/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
- 03/11/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 03.11.2015; último dia - 09.11.2015.
- 28/10/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data.
- 28/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 28/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 10-11
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2022 13:58
