Mensagem (SF) n° 78, de 2015
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea f, da Constituição Federal, combinado com o art. 5º, Anexo I do Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012, o nome do Senhor VICTOR SANTOS RUFINO para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/11/2015 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 78/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/11/2015
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea f, da Constituição Federal, combinado com o art. 5º, Anexo I do Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012, o nome do Senhor VICTOR SANTOS RUFINO para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 09/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Douglas Cintra, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (págs. 25-26). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/11/2015, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Victor Santos Rufino para exercer o cargo de Procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, por 17 (d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1033, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1033, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/11/2015, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Victor Santos Rufino para exercer o cargo de Procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, por 17 (d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº1.033, de 2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 168-169 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 1033, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 51; Não 02; Total 53. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 25/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 145 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 1033, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 51; Não 02; Total 53. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 18/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 159-162 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1033, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável. |
| 04/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 110-138 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 446/2015
- Data de Leitura:
- 03/11/2015
- Despacho:
- 03/11/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 17/11/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADOR, CHEFE, PROCURADORIA, (AGU), (CADE), (MJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/11/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 51; Não: 2; Abst.: 0; Total: 53.)
- 03/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 02/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 8 (Seção 2), de 13/01/16, pág. 00001, a recondução do Senhor VICTOR RUFINO SANTOS ao cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, com mandato de dois anos.
Ao Arquivo.
- 01/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.803 de 01/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 214/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor Victor Santos Rufino, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos (fls. 31 a 32).
- 24/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o Parecer nº 1033, de 2015-CAE, com o seguinte resultado: Sim 51; Não 02; Total 53.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 168-169
- Publicado no DSF Páginas 145
- Votações nominais:
- 18/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 17/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1033, de 2015-CAE, relator Senador Douglas Cintra, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 159-162
- Avulso de parecer
- 17/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 17/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 17/11/2015, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Victor Santos Rufino para exercer o cargo de Procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado, às fls. 27-28, o parecer da Comissão e lista de assinaturas.
À SCLSF. - Parecer
- Anexo
- 11/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/11/2015.
- 10/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/11/2015, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 09/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Douglas Cintra, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (págs. 25-26).
- Relatório Legislativo
- 06/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/11/2015.
- 04/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Douglas Cintra relator da matéria.
- 04/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 110-138
- Avulso inicial da matéria
- 03/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 01:00