Projeto de Lei do Senado n° 709, de 2015

Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9005/2017

Assunto: Social - Desporto e lazer.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de 2004, para corrigir a redação do termo “paralímpico” e seus derivados.

Explicação da Ementa:
Estabelece prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como altera critério da concessão do Bolsa Pódio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
01/11/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 17/01/2021 às 12h35

Identificação:
Texto inicial - PLS 709/2015
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
03/11/2015
Descrição/Ementa
Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de 2004, para corrigir a redação do termo “paralímpico” e seus derivados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
25/05/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h57 o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
01/12/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h40 Relatório reformulado pelo Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
14/12/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 6-CE.
Identificação:
Anexo
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 6-CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
02/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com as emendas de números 1 a 5-CE, e pela rejeição da Emenda número 6-CE, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 21-25).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 99/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
03/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 7-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o parecer da comissão. Anexado Of. 98/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto. À SLSF.
Identificação:
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de 2004, para corrigir a redação do termo “paralímpico” e seus derivados.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de 2004, para corrigir a redação do termo “paralímpico” e seus derivados.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 183, de 2017 - CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação dos seguintes pareceres: - nº 183, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Relator Senador Lasier Martins, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 a 6 – CE; - nº 99, de 2017 – CAE, Relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação, na forma da Emenda nº 7 – CAE (Substitutivo) . Anunciado o recebimento do Ofício nº 105, de 2017, do Vice-Presidente no exercício da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
27/10/2017
Descrição/Ementa
Juntado texto final revisado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 36 e 37).
Identificação:
OFSF 1170/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 709, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.170, de 01/11/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.41 a 43).
Identificação:
Autógrafo - PLS 709/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de 2004, para corrigir a redação do termo “paralímpico” e seus derivados.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.170, de 01/11/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.41 a 43).
Identificação:
Texto inicial - PLS 709/2015
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
03/11/2015
Descrição/Ementa
Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de 2004, para corrigir a redação do termo “paralímpico” e seus derivados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
25/05/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h57 o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
01/12/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h40 Relatório reformulado pelo Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
14/12/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 6-CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
02/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com as emendas de números 1 a 5-CE, e pela rejeição da Emenda número 6-CE, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 21-25).
Identificação:
P.S 99/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
03/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 7-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o parecer da comissão. Anexado Of. 98/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 183, de 2017 - CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação dos seguintes pareceres: - nº 183, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Relator Senador Lasier Martins, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 a 6 – CE; - nº 99, de 2017 – CAE, Relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação, na forma da Emenda nº 7 – CAE (Substitutivo) . Anunciado o recebimento do Ofício nº 105, de 2017, do Vice-Presidente no exercício da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2017 Publicado no DSF Páginas 91-92
A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados.
31/10/2017 Publicado no DSF Páginas 86
A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados.
27/10/2017 Publicado no DSF Páginas 143
Encerrou-se, no dia 25 de outubro, o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para a elaboração do texto final.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 221
Encaminhados à publicação dos seguintes pareceres:
- nº 183, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Relator Senador Lasier Martins, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 a 6 – CE;
- nº 99, de 2017 – CAE, Relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação, na forma da Emenda nº 7 – CAE (Substitutivo) .
Anunciado o recebimento do Ofício nº 105, de 2017, do Vice-Presidente no exercício da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 212-220
Encaminhados à publicação dos seguintes pareceres:
- nº 183, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Relator Senador Lasier Martins, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 a 6 – CE;
- nº 99, de 2017 – CAE, Relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação, na forma da Emenda nº 7 – CAE (Substitutivo) .
Anunciado o recebimento do Ofício nº 105, de 2017, do Vice-Presidente no exercício da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 202-211
Encaminhados à publicação dos seguintes pareceres:
- nº 183, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Relator Senador Lasier Martins, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 a 6 – CE;
- nº 99, de 2017 – CAE, Relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação, na forma da Emenda nº 7 – CAE (Substitutivo) .
Anunciado o recebimento do Ofício nº 105, de 2017, do Vice-Presidente no exercício da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
04/10/2017 Publicado no DSF Páginas 124
Encaminhado á publicação o Oficio nº 98, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a CAE aprovou substitutivo integral à matéria. A matéria será submetida a turno suplementar onde poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, de acordo com o art. 282 do RISF.
04/10/2017 Publicado no DSF Páginas 121
Encaminhado á publicação o Oficio nº 98, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a CAE aprovou substitutivo integral à matéria. A matéria será submetida a turno suplementar onde poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, de acordo com o art. 282 do RISF.
04/11/2015 Publicado no DSF Páginas 139-141
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 709/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CE 14/12/2016 Aprovada - SF-CE - 14/12/2016
EMENDA 2 / CE - PLS 709/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CE 14/12/2016 Aprovada - SF-CE - 14/12/2016
EMENDA 3 / CE - PLS 709/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CE 14/12/2016 Aprovada - SF-CE - 14/12/2016
EMENDA 4 / CE - PLS 709/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CE 14/12/2016 Aprovada - SF-CE - 14/12/2016
EMENDA 5 / CE - PLS 709/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CE 14/12/2016 Aprovada - SF-CE - 14/12/2016
EMENDA 6 / CE - PLS 709/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CE 14/12/2016 Aprovada - SF-CE - 14/12/2016
EMENDA 7 / CAE - PLS 709/2015 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CAE 03/10/2017 Aprovada - SF-CAE - 03/10/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/11/2015
Despacho:
03/11/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 03/10/2017 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 14/12/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/11/2015 - 11/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/10/2017 - 17/10/2017: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/10/2017 - 25/10/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESPORTE, PRATICA ESPORTIVA, ATLETAS, ATLETA AMADOR, AUXILIO FINANCEIRO, CRITERIOS, CONCESSÃO. CORREÇÃO, REDAÇÃO, PALAVRA. CORRELAÇÃO, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.170, de 01/11/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.41 a 43).
OFSF 1170/2017
Autógrafo - PLS 709/2015
31/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39 e 40).
30/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 91-92
Publicado no DSF Páginas 86
27/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 36 e 37).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se, no dia 25 de outubro, o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para a elaboração do texto final.
Publicado no DSF Páginas 143
26/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
19/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 19/10/2017 a 25/10/2017
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação dos seguintes pareceres:
- nº 183, de 2017-PLEN/SF, da Comissão de Educação, Relator Senador Lasier Martins, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 a 6 – CE;
- nº 99, de 2017 – CAE, Relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação, na forma da Emenda nº 7 – CAE (Substitutivo) .
Anunciado o recebimento do Ofício nº 105, de 2017, do Vice-Presidente no exercício da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 212-220
Publicado no DSF Páginas 202-211
Publicado no DSF Páginas 221
Avulso de parecer
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CE e CAE.
17/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS 709/2015 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado, à fl. 33. Ofício nº 105/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS 709/2015 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF.
11/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2017.
04/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo a ele ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
03/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado á publicação o Oficio nº 98, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a CAE aprovou substitutivo integral à matéria. A matéria será submetida a turno suplementar onde poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, de acordo com o art. 282 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 121
Publicado no DSF Páginas 124
03/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 7-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado Of. 98/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF.
P.S 99/2017 - CAE
29/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2017.
19/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
14/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2017.
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2017.
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
04/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
29/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
25/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2017.
02/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Regina Sousa, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com as emendas de números 1 a 5-CE, e pela rejeição da Emenda número 6-CE, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 21-25).
Relatório Legislativo
22/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Regina Sousa relatora da matéria.
15/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CE.
14/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 6-CE.
Parecer
Anexo
09/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/12/2016.
01/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h40 Relatório reformulado pelo Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
31/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Lasier Martins, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
31/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
27/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2016.
25/05/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h57 o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
04/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
11/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 5/11/2015.
Último dia: 11/11/2015.
04/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
03/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 139-141
Avulso inicial da matéria