Projeto de Lei do Senado n° 719, de 2015


Ementa:
Proíbe a comercialização e o uso de embalagens e recipientes de poliestireno destinados ao acondicionamento de alimentos e bebidas.

Explicação da Ementa:
Proíbe a comercialização e o uso de embalagens e recipientes de isopor (como copos, bandejas, tigelas, pratos) para acondicionamento de alimentos e bebidas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último estado:
26/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2021-09-16 às 21:46

Identificação:
Texto inicial - PLS 719/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
10/11/2015
Descrição/Ementa
Proíbe a comercialização e o uso de embalagens e recipientes de poliestireno destinados ao acondicionamento de alimentos e bebidas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
EMENDA 1-T - PLS 719/2015
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/11/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Comunica requerimento de tramitação conjunta da senadora Leila Barros e solicita processado físico das matérias: PLS 719/2015, PLS 243/2017 e PL 1405/2019
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 774/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a pedido de remessa do processado do PLS 719/2015 à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de requerimento da senadora Leila Barros para tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 719/2015, PL 1405/2019, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 159/2018, PLS 92/2018, PLS 243/2017 e PLC 20/2018. Anexado ao processado (fl. 8).
Identificação:
Texto inicial - PLS 719/2015
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
10/11/2015
Descrição/Ementa
Proíbe a comercialização e o uso de embalagens e recipientes de poliestireno destinados ao acondicionamento de alimentos e bebidas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) a presente matéria tem o seu despacho inicial confirmado: A matéria continua na CMA, em decisão terminativa.
11/11/2015 Publicado no DSF Páginas 31-34
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PLS 719/2015 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMA 18/11/2015

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
10/11/2015
Despachos:
10/11/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3/2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 17/12/2018 - Redistribuição)
  • Senadora Leila Barros
Prazos:
12/11/2015 - 18/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, MATERIAL, EMBALAGEM, INVOLUCRO, ALIMENTO HUMANO, BEBIDA. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE, RECICLAGEM, LIXO.
10/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 774/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a pedido de remessa do processado do PLS 719/2015 à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de requerimento da senadora Leila Barros para tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 719/2015, PL 1405/2019, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 159/2018, PLS 92/2018, PLS 243/2017 e PLC 20/2018.
Anexado ao processado (fl. 8).
Ofício
26/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aguardando distribuição.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ronaldo Caiado, para redistribuição.
27/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador RONALDO CAIADO, para relatar.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) a presente matéria tem o seu despacho inicial confirmado: A matéria continua na CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
03/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador FLEXA RIBEIRO, para relatar.
19/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental para a apresentação de emendas. Oferecida uma emenda de autoria do Senador ACYR GURGACZ (fl. 5).
12/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 12.11.2015
Último dia: 18.11.2015
10/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
10/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
10/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 31-34
Avulso inicial da matéria