Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 238/2015       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 293 de 10/12/2015

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 293 de 10/12/2015
Último local:
21/12/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
11/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 17/02/2020 às 23:16

Identificação:
Autógrafo - PDS 384/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/2015
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Autógrafo - PDS 384/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/2015
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 324
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
09/12/2015 Publicado no DSF Páginas 109
Aprovado o Requerimento nº 1400/2015, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/12/2015.
09/12/2015 Publicado no DSF Páginas 97-100
Aprovado o Requerimento nº 1400/2015, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/12/2015.
09/12/2015 Publicado no DSF Páginas 94
Aprovado o Requerimento nº 1400/2015, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/12/2015.
11/11/2015 Publicado no DSF Páginas 103
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/11/2015
Despacho:
10/11/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 09/12/2015 - Redistribuição)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, EXECUTIVO, (MAPA), (MMA), MINISTERIO, SUSPENSÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, PESCA ARTESANAL, PESCADOR ARTESANAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEGURO DESEMPREGO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
21/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e arquivado.
16/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.914 de 16/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 293/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 15).
Anexado o Ofício SF nº 1.915 de 16/12/15, à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 293/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 16).
Anexado Ofício SF nº 1.916 de 16/12/15, à Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 293/15, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 17).
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 17/12/2015 às 15h39
11/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000293 DE 2015.
DOU- 11/12/2015 PÁG. 00001.
Promulgado em 10/12/2015.
10/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (.fls 12).
09/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 324
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 10/12/2015 às 9h52
09/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/12/2015 às 19h27
09/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1400/2015, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/12/2015.
Publicado no DSF Páginas 109
Publicado no DSF Páginas 94
Publicado no DSF Páginas 97-100
09/12/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de aprovação do Requerimento n° 1400, de 2015, em Plenário, de urgência para a matéria.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/12/2015 às 11h27
18/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
11/11/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9h18min. Matéria aguardando distribuição.
10/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 103
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/11/2015 às 9h18
10/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 10/11/2015 às 21h01
10/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/11/2015 às 20h07