Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 183, de 2015

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater “A relação da redução da menor idade penal com a justiça social”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/12/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 07:57

Identificação:
RDH 183/2015
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/11/2015
Descrição/Ementa
Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater “A relação da redução da menor idade penal com a justiça social”.
Identificação:
Requerimento.
Data:
11/11/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Aprovado em 11/11/2015 o requerimento nº 183 de 2015, de iniciativa do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
11/11/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Aprovado em 11/11/2015 o requerimento nº 183 de 2015, de iniciativa do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, DIREITO PENAL, REDUÇÃO, MENORIDADE, MAIORIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENOR, IMPUTABILIDADE PENAL, JUSTIÇA SOCIAL.
08/12/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 08/12/2015, audiência pública com os seguintes participantes: Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e autor de livro "A Redução da Menor Idade Penal: Avanço ou Retrocesso Social?"; Fábio George Cruz da Nóbrega, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP; Anderson Pereira de Andrade, Promotor de Justiça do Distrito Federal; Irapuã Santana Silva, Assessor do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal - STF; Frei David Santos OFM, Diretor Executivo de Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes - EDUCAFRO; e Ângela Cristina Santos Guimarães, Secretária-Adjunta e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Juventude da Presidência da República.
11/11/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado em 11/11/2015 o requerimento nº 183 de 2015, de iniciativa do Senador Paulo Paim.
Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:44