Requerimento n° 1283, de 2015


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, que servirão de subsídio para o cálculo da estimativa de arrecadação decorrente do Projeto de Lei do Senado nº 616, de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
13/03/2017 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2022-08-11 às 14:05

Identificação:
RQS 1283/2015
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
11/11/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, que servirão de subsídio para o cálculo da estimativa de arrecadação decorrente do Projeto de Lei do Senado nº 616, de 2015.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador
Data:
08/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, que servirão de subsídio para o cálculo da estimativa de arrecadação decorrente do Projeto de Lei do Senado nº 616, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/03/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2017 Publicado no DSF Páginas 28
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal decidiu pelo arquivamento do presente Requerimento, pois o Senador requerente está fora do exercício do mandato.
Ao Plenário para conhecimento.
11/03/2017 Publicado no DSF Páginas 28
Encaminhado á publicação o Parecer nº 23, de 2017-CDIR, pelo arquivamento.
Será cumprida a decisão da Mesa.
************* Retificado em 13/03/2017*************
Desconsiderado, para qualquer efeito, o documento identificado como Parecer nº 23, de 2017-CDIR.
12/11/2015 Publicado no DSF Páginas 12-13
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
11/11/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 03/02/2017 - Redistribuição)
  • Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/03/2017 - Matéria Arquivada)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), CALCULO, ESTIMATIVA, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS , IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, DIVIDENDOS, PESSOA FISICA.
17/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
13/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunica que o número 23 do Parecer da Comissão Diretora não será utilizado no ano de 2017.
(Desconsidere-se o documento identificado como Parecer nº 23, de 2017-CDIR)
10/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 23, de 2017-CDIR, pelo arquivamento.
Será cumprida a decisão da Mesa.
************* Retificado em 13/03/2017*************
Desconsiderado, para qualquer efeito, o documento identificado como Parecer nº 23, de 2017-CDIR.
Publicado no DSF Páginas 28
09/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal decidiu pelo arquivamento do presente Requerimento, pois o Senador requerente está fora do exercício do mandato.
Ao Plenário para conhecimento.
Publicado no DSF Páginas 28
02/02/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude da mudança de composição da Comissão Diretora.
13/11/2015
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
11/11/2015
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
11/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
11/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 12-13
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:39