Requerimento n° 1283, de 2015
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, que servirão de subsídio para o cálculo da estimativa de arrecadação decorrente do Projeto de Lei do Senado nº 616, de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 13/03/2017 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1283/2015
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, que servirão de subsídio para o cálculo da estimativa de arrecadação decorrente do Projeto de Lei do Senado nº 616, de 2015.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, que servirão de subsídio para o cálculo da estimativa de arrecadação decorrente do Projeto de Lei do Senado nº 616, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 28 | Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal decidiu pelo arquivamento do presente Requerimento, pois o Senador requerente está fora do exercício do mandato. Ao Plenário para conhecimento. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 28 | Encaminhado á publicação o Parecer nº 23, de 2017-CDIR, pelo arquivamento. Será cumprida a decisão da Mesa. ************* Retificado em 13/03/2017************* Desconsiderado, para qualquer efeito, o documento identificado como Parecer nº 23, de 2017-CDIR. |
| 12/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 12-13 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 11/11/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 03/02/2017 - Redistribuição)
- Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/03/2017 - Matéria Arquivada)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), CALCULO, ESTIMATIVA, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS , IMPOSTO DE RENDA, LUCRO, DIVIDENDOS, PESSOA FISICA.
- 17/03/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 13/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica que o número 23 do Parecer da Comissão Diretora não será utilizado no ano de 2017.
(Desconsidere-se o documento identificado como Parecer nº 23, de 2017-CDIR)
- 10/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 23, de 2017-CDIR, pelo arquivamento.
Será cumprida a decisão da Mesa.
************* Retificado em 13/03/2017*************
Desconsiderado, para qualquer efeito, o documento identificado como Parecer nº 23, de 2017-CDIR. - Publicado no DSF Páginas 28
- 09/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal decidiu pelo arquivamento do presente Requerimento, pois o Senador requerente está fora do exercício do mandato.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 28
- 02/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude da mudança de composição da Comissão Diretora.
- 13/11/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
- 11/11/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 11/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 11/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 12-13
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:39