Projeto de Lei do Senado n° 70, de 1996

Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE REDES DE RADIODIFUSÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 70/1996
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
17/04/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE REDES DE RADIODIFUSÃO.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Djalma Bessa (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONVOCAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIODIFUSÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, HIPOTESE, CONVOCAÇÃO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, GRATUIDADE, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, ASSUNTO, RELEVANCIA, IMPORTANCIA, PRESERVAÇÃO, ORDEM PUBLICA, SEGURANÇA NACIONAL, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TRANSMISSÃO, PRONUNCIAMENTO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, (STF), LIDER, OPOSIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DIREITOS, MINISTRO DE ESTADO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMPETENCIA, CHEFE, GABINETE CIVIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INTERMEDIARIO, SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO.
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
16/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira , para emitir relatório.
24/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, atendendo ao Requerimento aprovado nesta Comissão.
23/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento de autoria do Senador Sebastião Rocha, encaminhando o projeto a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, para opinar sobre a juricidade e consitucionalidade do mesmo.
23/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Sebastião Rocha, que apresenta requerimento pela audiência da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
02/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista aos Senadores Sebastião Rocha e Roberto Saturnino , pelo prazo regimental de cinco dias.
19/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Djalma Bessa, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
18/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DJALMA BESSA.
22/02/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA A CE.
22/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
19/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CE, PARA EXAME DAS
EMENDAS DE PLENARIO, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS
ARTS. 332 E 333 DO RISF.
11/02/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
12/05/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ROBERTO REQUIÃO COM MINUTA DE PARECER,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/04/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN ROBERTO REQUIÃO PARA EMITIR PARECER
SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO.
20/03/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ELCIO ALVARES.
28/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 29 11 PAG 19234 A 19236.
28/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS AS EMENDAS 1 E 2 - PLEN, DOS SEN LUCIO
ALCANTARA E SERGIO MACHADO, RESPECTIVAMENTE.
19/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN ROBERTO
REQUIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO E EMENDAS, NOS TERMOS
DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 20 11 PAG 18593.
19/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 987, DE 1996).
04/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 1996.
29/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 987, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN EDUARDO SUPLICY E PEDRO SIMON, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 30 10 PAG 17748 A 17750.
29/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 987).
16/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 1996 (RQ. 987).
16/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 978).
16/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 978, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DSF 17 10 PAG 17067.
15/10/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM
DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO REGIMENTO
INTERNO.
17/09/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/08/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO RELATOR, PARA REEXAME DO
PARECER.
02/07/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/04/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN GERSON CAMATA.
26/04/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 18 04 PAG 6467.
17/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:28