Ver também: VET 39/2018

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Roberto Britto (PP/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5987/2009       Norma Gerada: Lei nº 13.731 de 08/11/2018

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o financiamento de arborização urbana e recuperação de áreas degradadas, mediante parcela dos recursos arrecadados da aplicação de multa por crime, infração penal ou infração administrativa, no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assim como da cobrança de taxas pela autorização de poda e de corte de árvores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.731 de 08/11/2018
Último local:
09/11/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 20/11/2018 às 05:46

Identificação:
Autógrafo - PLC 188/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/11/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 09-13).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
20/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto (fls. 14-17).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/02/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 6/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o vice-presidente da comissão no exercício da presidência, senador Garibaldi Alves Filho, designa a senadora Simone Tebet relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto Anexado o parecer da comissão. À CMA.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 188 de 2015. (fls. 20 a 22).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 18/2018 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CMA favorável ao Projeto. Juntados ao processado da matéria: Relatório de Registro de Presença, Decisão da Comissão e o Memorando nº 18/2018/CMA, que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação do relatório por esta Comissão (fls. 23 a 25).
Identificação:
MPSF 164/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
18/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 188, de 2015.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1112 de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 164/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31). Remetido Ofício SF nº 1113 de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 32).
Identificação:
OFSF 1112/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°164 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 188, de 2015.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1112 de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 164/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31). Remetido Ofício SF nº 1113 de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 32).
Identificação:
OFSF 1113/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/10/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 188, de 2015.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1112 de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 164/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31). Remetido Ofício SF nº 1113 de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 32).
Identificação:
Autógrafo - PLC 188/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1112 de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 164/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31). Remetido Ofício SF nº 1113 de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 32).
Identificação:
Autógrafo - PLC 188/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/11/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Identificação:
Autógrafo - PLC 188/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1112 de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 164/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31). Remetido Ofício SF nº 1113 de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 32).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 09-13).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
20/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto (fls. 14-17).
Identificação:
P.S 6/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o vice-presidente da comissão no exercício da presidência, senador Garibaldi Alves Filho, designa a senadora Simone Tebet relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto Anexado o parecer da comissão. À CMA.
Identificação:
P.S 18/2018 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CMA favorável ao Projeto. Juntados ao processado da matéria: Relatório de Registro de Presença, Decisão da Comissão e o Memorando nº 18/2018/CMA, que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação do relatório por esta Comissão (fls. 23 a 25).
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 119
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/06/2018 Publicado no DSF Páginas 714 - DSF nº 93
Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas do Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/06/2018 Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 86
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 519-524 - DSF nº 85
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CMA favorável ao Projeto.
Juntados ao processado da matéria: Relatório de Registro de Presença, Decisão da Comissão e o Memorando nº 18/2018/CMA, que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação do relatório por esta Comissão (fls. 23 a 25).
28/02/2018 Publicado no DSF Páginas 406-413 - DSF nº 14
Em reunião realizada nesta data, o vice-presidente da comissão no exercício da presidência, senador Garibaldi Alves Filho, designa a senadora Simone Tebet relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto
Anexado o parecer da comissão.
À CMA.
18/11/2015 Publicado no DSF Páginas 11-12
Encaminhado à publicação.
À Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Outros Números:
CD PL. 5987/2009
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FINANCIAMENTO, ARBORIZAÇÃO, ZONA URBANA, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MULTA, TAXA, TAXAS, (SISNAMA). MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/11/2015
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Simone Tebet (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/02/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 27/02/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 10/10/2017 - Redistribuição)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 12/06/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/06/2018 - 21/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/10/2018 - 08/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/10/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 10/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2018 - Discussão, em turno único
09/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13731 DE 2018. (vetada parcialmente: vide MSG 625 de 2018).
DOU (Diário Oficial da União) - 09/11/2018 - Seção I - págs. 3 e 38.
Sancionada em 08/11/2018.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1112 de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 164/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31).
Remetido Ofício SF nº 1113 de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 32).
MPSF 164/2018
OFSF 1112/2018
OFSF 1113/2018
Autógrafo - PLC 188/2015
17/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.28).
16/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 119
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/10/2018 às 19h17
09/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/10/2018, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/10/2018 às 18h38
09/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/10/2018.
Discussão, em turno único.
25/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
25/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas do Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 714 - DSF nº 93
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/06/2018 às 17h04
25/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/06/2018 às 15h32
13/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 86
13/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/06/2018 a 21/06/2018. Perante a/o Mesa.
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/06/2018 às 15h03
12/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/06/2018 às 19h03
12/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Sérgio Petecão, que passa a constituir o Parecer da CMA favorável ao Projeto.
Juntados ao processado da matéria: Relatório de Registro de Presença, Decisão da Comissão e o Memorando nº 18/2018/CMA, que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação do relatório por esta Comissão (fls. 23 a 25).
Publicado no DSF Páginas 519-524 - DSF nº 85
P.S 18/2018 - CMA
08/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2018.
06/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 188 de 2015. (fls. 20 a 22).
Relatório Legislativo
15/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para relatar.
27/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
27/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o vice-presidente da comissão no exercício da presidência, senador Garibaldi Alves Filho, designa a senadora Simone Tebet relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto
Anexado o parecer da comissão.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 406-413 - DSF nº 14
P.S 6/2018 - CAE
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 27/02/2018 às 12h36
22/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2018.
20/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto (fls. 14-17).
Relatório Legislativo
02/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, solicita o reexame da matéria
06/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 09-13).
Relatório Legislativo
08/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Otto Alencar relator da matéria.
10/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvida pela senadora Lídice da Mata para redistribuição.
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
17/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 11-12
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 17/11/2015 às 16h09
16/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/11/2015 às 14h29
16/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/11/2015 às 12h48