Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Roberto Britto (PP/BA)

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o financiamento de arborização urbana e recuperação de áreas degradadas, mediante parcela dos recursos arrecadados da aplicação de multa por crime, infração penal ou infração administrativa, no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assim como da cobrança de taxas pela autorização de poda e de corte de árvores.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Sérgio Petecão
Último local:
15/03/2018 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
15/03/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

38 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 27/05/2018 às 16:51

Data:
16/11/2015
Tipo:
Autógrafo - PLC 188/2015 PDF
Observação:
Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
Data:
17/11/2015
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Data:
06/12/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 09-13).
Data:
20/02/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto (fls. 14-17).
Data:
27/02/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE
Data:
27/02/2018
Tipo:
P.S 6/2018 - CAE PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o vice-presidente da comissão no exercício da presidência, senador Garibaldi Alves Filho, designa a senadora Simone Tebet relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto Anexado o parecer da comissão. À CMA.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
18/11/2015 Publicado no DSF Páginas 11-12
Encaminhado à publicação.
À Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Data de Leitura:
17/11/2015
Número na Câmara:
PL 5987/2009
Origem externa:
PL 5987/2009
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FINANCIAMENTO, ARBORIZAÇÃO, ZONA URBANA, RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MULTA, TAXA, TAXAS, (SISNAMA). MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Simone Tebet (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/02/2018 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 27/02/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 10/10/2017 - Redistribuição)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Sérgio Petecão
15/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para relatar.
27/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
27/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o vice-presidente da comissão no exercício da presidência, senador Garibaldi Alves Filho, designa a senadora Simone Tebet relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto
Anexado o parecer da comissão.
À CMA.
P.S 6/2018 - CAE
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 27/02/2018 às 12h36
22/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2018.
20/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto (fls. 14-17).
Relatório Legislativo
02/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, solicita o reexame da matéria
06/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 09-13).
Relatório Legislativo
08/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Otto Alencar relator da matéria.
10/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvida pela senadora Lídice da Mata para redistribuição.
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
17/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 11-12
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 17/11/2015 às 16h09
16/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/11/2015 às 14h29
16/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/11/2015 às 12h48