Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 2015
- Iniciativa
- Tribunal Superior do Trabalho
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7907/2014
- Norma Gerada
- Lei nº 14.906 de 01/07/2024
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.906 de 01/07/2024
- Último local:
- 09/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/07/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 190/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 08/12/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 19h15min, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/02/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/02/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 16, de 2015 - CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2016-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 214, III, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara nº 190, de 2015, que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências”. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 25/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara nº. 190, de 2015. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 362/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 362, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/02/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1.421, de 2022, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a não aplicação do disposto no artigo 332, §1º, do Regimento Interno do Senado, a fim de evitar o arquivamento da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado, às fls. 42 e 43, o Ofício nº 1.421, de 2022, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a não aplicação do disposto no artigo 332, §1º, do Regimento Interno do Senado, a fim de evitar o arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 19/04/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício TST.GP.ASPAR Nº 10, de 2024, do Presidente do TST, que encaminha impacto orçamentário-financeiro da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Ofício TST.GP.ASPAR Nº 10, de 2024, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha dados atualizados do impacto, orçamentário-financeiro da matéria. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia para discussão, em tu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 68/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 499, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 68/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 499/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 499, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 68/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 500/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 499, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 68/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 190/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 499, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 68/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 414/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 190, de 2015, sancionado e convertido na Lei nº 14906, de 1º de julho de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 484/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14906, de 1º de julho de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 665/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 665, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 414, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 104 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 414, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 190, de 2015 (nº 7.907/2014, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.906, de 1º de julho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 291-292 - DSF nº 73 | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/05/2024. Discussão, em turno único. |
| 20/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 51 | Recebido Ofício TST.GP.ASPAR Nº 10, de 2024, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha dados atualizados do impacto, orçamentário-financeiro da matéria. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia para discussão, em turno único. |
| 20/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 51 | Recebido Ofício TST.GP.ASPAR Nº 10, de 2024, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha dados atualizados do impacto, orçamentário-financeiro da matéria. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia para discussão, em turno único. |
| 06/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 124-129 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 27, de 2017, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do qual encaminha dados atualizados do impacto orçamentário da presente matéria. |
| 01/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 107 | Encerrou-se em 25 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 349-353 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2016-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) |
| 18/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2016-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) |
| 18/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 15-48 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/2015
- Despacho:
- 17/11/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 17/02/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/02/2016 - 25/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/06/2024 - 01/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), QUINTA REGIÃO, ANALISTA JUDICIARIO, INFORMATICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/05/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 09/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 665, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 414, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 2015, sancionado e transformado na Lei nº 14.906, de 1º de julho de 2024.
À COARQ. - OFSF 665/2024
- 05/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 414, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 190, de 2015 (nº 7.907/2014, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.906, de 1º de julho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 104
- 02/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14906 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 01/07/2024.
- 11/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 499, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 68/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 500, de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 68/2024
- OFSF 499/2024
- OFSF 500/2024
- Autógrafo - PLC 190/2015
- 23/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 74
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 362, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 362/2024
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/05/2024.
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 291-292 - DSF nº 73
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 19/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Ofício TST.GP.ASPAR Nº 10, de 2024, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha dados atualizados do impacto, orçamentário-financeiro da matéria. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia para discussão, em turno único.
- Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 51
- Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 51
- Ofício
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, às fls. 42 e 43, o Ofício nº 1.421, de 2022, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a não aplicação do disposto no artigo 332, §1º, do Regimento Interno do Senado, a fim de evitar o arquivamento da matéria.
- Ofício
- 01/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único
- 05/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 27, de 2017, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do qual encaminha dados atualizados do impacto orçamentário da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 124-129
- 05/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntamos às folhas 37 a 41 expediente do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Encaminhado ao Plenário.
- 29/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 29/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 25 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 107
- 26/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 18/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: 19/02/2016 a 25/02/2016.
- 17/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2016-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF) - Publicado no DSF Páginas 349-353
- Publicado no DSF Páginas 120
- Avulso de parecer
- 17/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 17/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 19h15min, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Walter Pinheiro.
- 17/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 15h51min. Matéria aguardando distribuição.
- 17/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 15-48
- Avulso inicial da matéria
- 16/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 13/09/2024 16:46
