Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 2015

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7907/2014
Norma Gerada
Lei nº 14.906 de 01/07/2024
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.906 de 01/07/2024
Último local:
09/07/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/07/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

182 10
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-07-18 às 11:51

Identificação:
Autógrafo - PLC 190/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/11/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
08/12/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h15min, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 214, III, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara nº 190, de 2015, que “dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências”. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
25/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara nº. 190, de 2015. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 362/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 190/2015, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 362, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
17/02/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Tribunal Superior do Trabalho
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 1.421, de 2022, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a não aplicação do disposto no artigo 332, §1º, do Regimento Interno do Senado, a fim de evitar o arquivamento da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado, às fls. 42 e 43, o Ofício nº 1.421, de 2022, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a não aplicação do disposto no artigo 332, §1º, do Regimento Interno do Senado, a fim de evitar o arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Tribunal Superior do Trabalho
Data:
19/04/2024
Descrição/Ementa
Ofício TST.GP.ASPAR Nº 10, de 2024, do Presidente do TST, que encaminha impacto orçamentário-financeiro da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Ofício TST.GP.ASPAR Nº 10, de 2024, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha dados atualizados do impacto, orçamentário-financeiro da matéria. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia para discussão, em tu... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 68/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 499, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 68/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 499/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 499, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 68/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 500/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 499, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 68/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 190/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 499, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 68/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 414/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
04/07/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 190, de 2015, sancionado e convertido na Lei nº 14906, de 1º de julho de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 484/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
04/07/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14906, de 1º de julho de 2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
04/07/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 665/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 665, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 414, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/05/2024 Publicado no DSF Páginas 291-292 - DSF nº 73
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/05/2024.
Discussão, em turno único.
20/04/2024 Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 51
Recebido Ofício TST.GP.ASPAR Nº 10, de 2024, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha dados atualizados do impacto, orçamentário-financeiro da matéria. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia para discussão, em turno único.
06/04/2017 Publicado no DSF Páginas 124-129
Encaminhado à publicação o Ofício nº 27, de 2017, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do qual encaminha dados atualizados do impacto orçamentário da presente matéria.
01/03/2016 Publicado no DSF Páginas 107
Encerrou-se em 25 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 349-353
Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2016-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
18/02/2016 Publicado no DSF Páginas 120
Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2016-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
18/11/2015 Publicado no DSF Páginas 15-48
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/11/2015
Despacho:
17/11/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 17/02/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/02/2016 - 25/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/06/2024 - 01/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), QUINTA REGIÃO, ANALISTA JUDICIARIO, INFORMATICA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/05/2024 - Discussão, em turno único
09/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 665, de 09/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 414, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 2015, sancionado e transformado na Lei nº 14.906, de 1º de julho de 2024.
À COARQ.
OFSF 665/2024
05/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 414, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 190, de 2015 (nº 7.907/2014, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.906, de 1º de julho de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14906 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 01/07/2024.
11/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 499, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 68/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 500, de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 68/2024
OFSF 499/2024
OFSF 500/2024
Autógrafo - PLC 190/2015
23/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 74
21/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 362, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 362/2024
21/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/05/2024.
Discussão, em turno único.
Publicado no DSF Páginas 291-292 - DSF nº 73
23/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
19/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Ofício TST.GP.ASPAR Nº 10, de 2024, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha dados atualizados do impacto, orçamentário-financeiro da matéria. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia para discussão, em turno único.
Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 51
Ofício
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 42 e 43, o Ofício nº 1.421, de 2022, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a não aplicação do disposto no artigo 332, §1º, do Regimento Interno do Senado, a fim de evitar o arquivamento da matéria.
Ofício
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único
05/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 27, de 2017, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio do qual encaminha dados atualizados do impacto orçamentário da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 124-129
05/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntamos às folhas 37 a 41 expediente do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Encaminhado ao Plenário.
29/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
29/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 25 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 107
26/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: 19/02/2016 a 25/02/2016.
17/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2016-CCJ, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
Publicado no DSF Páginas 349-353
Publicado no DSF Páginas 120
Avulso de parecer
17/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
17/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Walter Pinheiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Parecer
Anexo
11/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 19h15min, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Walter Pinheiro.
17/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 15h51min. Matéria aguardando distribuição.
17/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 15-48
Avulso inicial da matéria
16/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 11/07/2024 19:01