Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 108, de 2015
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art 102-A, I, "e", do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União em ações de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, nas barragens de contenção de rejeitos de mineração.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RMA 108/2015
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 17/11/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art 102-A, I, "e", do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União em ações de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, nas barragens de contenção de rejeitos de mineração.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 54ª reunião extraordinária, nesta data, foi aprovado o presente requerimento. Encaminhado ao Tribunal de Contas da União o Ofício nº 203/2015/CMA, informando a aprovação do requerimento e solicitando a instauração do pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 16/02/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA, nesta data, foi lido o Aviso nº 1449/2015 do Tribunal de Contas da União, que informa a autuação do presente requerimento sob o processo nº TC-033.100/2015-2 e propõe as seguintes providências: conhecer da solicitação; inf... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/10/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Nesta data é recebido, em resposta a este RMA, o Aviso nº 858-GP/TCU, de 10 de outubro de 2016, que encaminha, em mídia digital, cópia do Acórdão nº 2440/2016 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário deste ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/10/2016
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 858-GP/TCU
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Nesta data é recebido, em resposta a este RMA, o Aviso nº 858-GP/TCU, de 10 de outubro de 2016, que encaminha, em mídia digital, cópia do Acórdão nº 2440/2016 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário deste ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/10/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Nesta data é recebido, em resposta a este RMA, o Aviso nº 858-GP/TCU, de 10 de outubro de 2016, que encaminha, em mídia digital, cópia do Acórdão nº 2440/2016 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário deste ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/10/2016
- Descrição/Ementa
- Voto
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Nesta data é recebido, em resposta a este RMA, o Aviso nº 858-GP/TCU, de 10 de outubro de 2016, que encaminha, em mídia digital, cópia do Acórdão nº 2440/2016 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário deste ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, (TCU), AUDITORIA, (DNMP), FISCALIZAÇÃO, BARRAGEM, RESIDUO, MINERAÇÃO. CORRELAÇÃO, ACIDENTE, MINERAÇÃO, MUNICIPIO, MARIANA, MINAS GERAIS (MG), RIO DOCE.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
- 17/10/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data é recebido, em resposta a este RMA, o Aviso nº 858-GP/TCU, de 10 de outubro de 2016, que encaminha, em mídia digital, cópia do Acórdão nº 2440/2016 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário deste tribunal na Sessão de 21/09/2016, nos autos do processo nº TC-032.034/2015-6, que trata de Auditoria Operacional realizada no departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 16/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, foi lido o Aviso nº 1449/2015 do Tribunal de Contas da União, que informa a autuação do presente requerimento sob o processo nº TC-033.100/2015-2 e propõe as seguintes providências: conhecer da solicitação; informar ao Presidente da CMA e ao Senador Ataídes Oliveira que, tão logo haja deliberação do TCU no processo TC-032.034/2015-6, ser-lhes-á encaminhada cópia do acórdão respeitante ao mérito da atuação do DNPM na fiscalização dos Planos de Segurança das Barragens de Mineração; estender os atributos de Solicitação do Congresso Nacional ao TC-032.034/2015-6 e determinar a juntada de cópia da presente solicitação ao referido processo; considerar esta solicitação em fase de atendimento e fixar o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para sua conclusão.
- Acórdão de Tribunal
- 24/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 54ª reunião extraordinária, nesta data, foi aprovado o presente requerimento.
Encaminhado ao Tribunal de Contas da União o Ofício nº 203/2015/CMA, informando a aprovação do requerimento e solicitando a instauração do procedimento de auditoria. - Requerimento.
- 19/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 24/11/2015.
- 17/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:35