Projeto de Lei da Câmara n° 192, de 2015

Iniciativa: Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6526/2013       Norma Gerada: Lei nº 13.318 de 20/07/2016

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.

Explicação da Ementa:
Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.318 de 20/07/2016
Último estado:
21/07/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 192/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2015
Descrição/Ementa
Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
17/12/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 13h20 o Relatório do Senador Dalírio Beber, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Anexo
Data:
01/03/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dalírio Beber, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Parecer
Data:
01/03/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dalírio Beber, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
01/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 119, de 2016 -CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2016 - CE, Relator Senador Dalirio Beber, que conclui pela aprovação da matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PLC 192/2015
Data:
05/07/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa do Ofício SF n.º 917, de 05/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 95/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 14 a 16). Remessa do Ofício SF n.º 918, de 05/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl.17).
Identificação:
Autógrafo - PLC 192/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2015
Descrição/Ementa
Confere o título de Capital Nacional dos Botos (Golfinhos) Pescadores à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
17/12/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 13h20 o Relatório do Senador Dalírio Beber, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
01/03/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dalírio Beber, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
01/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 119, de 2016 -CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2016 - CE, Relator Senador Dalirio Beber, que conclui pela aprovação da matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/07/2016 Publicado no DSF Páginas 28
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 413, de 20 de julho de 2016, na origem, da Presidência da República, restituindo autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.318, de 20 de julho de 2106.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 203
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 27
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 275
Encerrou-se em 9 de março o prazo para apresentação de emendas aos Projetos de Lei da Câmara nºs 192 e 211, de 2015.
Não foram oferecidas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
02/03/2016 Publicado no DSF Páginas 204-207
Encaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2016 - CE, Relator Senador Dalirio Beber, que conclui pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
02/03/2016 Publicado no DSF Páginas 99
Encaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2016 - CE, Relator Senador Dalirio Beber, que conclui pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
24/11/2015 Publicado no DSF Páginas 68
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/11/2015
Despacho:
23/11/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 01/03/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/03/2016 - 09/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, MUNICIPIO, LAGUNA, SANTA CATARINA (SC), CAPITAL NACIONAL, ANIMAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/05/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
04/08/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
01/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.007, de 01/08/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 192/15, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.318, de 20 de julho de 2016. (fls. 23).
Ao Arquivo.
22/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 413, de 20 de julho de 2016, na origem, da Presidência da República, restituindo autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.318, de 20 de julho de 2106.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 28
22/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
21/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.318 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/07/2016 - Seção I - pág. 00007.
Sancionada em 20/07/2016.
05/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa do Ofício SF n.º 917, de 05/07/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 95/2016 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 14 a 16).
Remessa do Ofício SF n.º 918, de 05/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl.17).
Autógrafo - PLC 192/2015
20/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 13).
19/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 27
Publicado no DSF Páginas 203
19/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 9 de março o prazo para apresentação de emendas aos Projetos de Lei da Câmara nºs 192 e 211, de 2015.
Não foram oferecidas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 275
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
02/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 03/03/2016 a 09/03/2016.
01/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2016 - CE, Relator Senador Dalirio Beber, que conclui pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 204-207
Publicado no DSF Páginas 99
Avulso de parecer
01/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
01/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dalírio Beber, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexo
Parecer
26/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/03/2016.
17/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 13h20 o Relatório do Senador Dalírio Beber, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
01/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dalirio Beber, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
23/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 68
Avulso inicial da matéria
20/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06( seis ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).