Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 2015

Autoria: Tribunal Superior do Trabalho

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7910/2014

Norma Gerada: Lei nº 14.888 de 12/06/2024

Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Cria cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.888 de 12/06/2024
Último local:
25/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
49 9
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-12-22 às 03:58
Identificação:
Autógrafo - PLC 194/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
25/10/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h51min, o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
22/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 2015, que Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Renan Calheiros favorável ao Projeto. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 26/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 2015, que Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Tribunal Superior do Trabalho
Data:
06/04/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Ofício nº 28/2017, de 5/4/2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com manifestação sobre a matéria (fls. 88 a 92). | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Ofício sobre envio do impacto orçamentário-financeiro do PLC n° 194/2015.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Tribunal Superior do Trabalho
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Correspondência.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício TST.GP n° 1.419, de 13 de dezembro de 2022, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, com manifestação sobre a matéria (fls. 93 e 94). | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidência do Tribunal Superior do Trabalho
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Envio do impacto orçamentário-financeiro do PLC nº 194/2015.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem do Presidente da CCJ, o Ofício TST.GP.ASPAR n° 11/2024, de 10 de abril de 2024, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
MPSF 60/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 435, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 60/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
OFSF 435/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 435, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 60/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
OFSF 436/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 435, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 60/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLC 194/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 435, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 60/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
MSG 287/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 194, de 2015, sancionado e convertido na Lei nº 14.888, de 12 de junho de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
OF. 324/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.888, de 12 de junho de 2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
OFSF 619/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 194/2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 619, de 27/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 287, de 2024, na origem, restituin... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 142-143 - DSF nº 96
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 287, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 194, de 2015 (nº 7.910/2014, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.888, de 12 de junho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 73
Remetido Ofício SF n.º 435, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 60/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 436, de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
22/05/2024 Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 73
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Cleitinho e Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/05/2024 Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 71
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 2015.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/05/2024 Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 71
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2024.
Discussão, em turno único.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 594 - DSF nº 64
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 594 - DSF nº 64
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/05/2024 a 16/05/2024. Perante a Mesa.
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 586-593 - DSF nº 64
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
24/11/2015 Publicado no DSF Páginas 70
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null OF. 419/2014
Data de Leitura:
23/11/2015
Despacho:
23/11/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 29/08/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 08/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/05/2024 - 16/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/05/2024 - 12/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), DECIMA NONA REGIÃO, ANALISTA JUDICIARIO, INFORMATICA, CARGO EM COMISSÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/05/2024 - Discussão, em turno único
27/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 619, de 27/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 287, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 194, de 2015 (PL nº 7.910, de 2014 naquela casa) sancionado e transformado na Lei nº 14.888, de 12 de junho de 2024.
À COARQ.
OFSF 619/2024
25/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 287, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 194, de 2015 (nº 7.910/2014, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.888, de 12 de junho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 142-143 - DSF nº 96
13/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14888 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/06/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 12/06/2024.
23/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 435, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 60/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 436, de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 73
MPSF 60/2024
OFSF 435/2024
OFSF 436/2024
Autógrafo - PLC 194/2015
22/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Cleitinho e Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 73
17/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2024.
Discussão, em turno único.
Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 71
17/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 2015.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 118 - DSF nº 71
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/05/2024 a 16/05/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 594 - DSF nº 64
08/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 594 - DSF nº 64
08/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 586-593 - DSF nº 64
P.S 26/2024 - CCJ
07/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem do Presidente da CCJ, o Ofício TST.GP.ASPAR n° 11/2024, de 10 de abril de 2024, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
06/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Renan Calheiros favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
17/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
02/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
15/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício TST.GP n° 1.419, de 13 de dezembro de 2022, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, com manifestação sobre a matéria (fls. 93 e 94).
Ofício
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
19/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Ofício nº 28/2017, de 5/4/2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com manifestação sobre a matéria (fls. 88 a 92).
Ofício
25/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h51min, o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Benedito de Lira.
23/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h04min. Matéria aguardando distribuição.
23/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 70
Avulso inicial da matéria
20/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 37 (trinta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 10/09/2024 07:44

Notícias relacionadas

Criação de 14 cargos no TRT em Alagoas entra em vigor

Senado aprova criação de cargos no TRT da 19ª Região, em Alagoas

Senado vota uniformização da taxa de juros em contratos nesta terça

Criação de cargos no TRT da 19ª Região vai a Plenário