Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2554/2015

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Explicação da Ementa:
Altera o Código Civil para dispor sobre a estipulação do prazo do contrato de prestação de serviço entre empresas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Angelo Coronel
Último local:
12/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
12/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/07/2019 às 02:10

Identificação:
Autógrafo - PLC 195/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
02/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h07min, o Relatório do Senador Douglas Cintra, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
13/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Douglas Cintra, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Identificação:
Anexo
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Douglas Cintra, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 437, de 2016 - CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 437, de 2016 - CCJ, Relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Código Civil x PLC 195/2015
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento nº 422/2016, de adiamento da discussão.
Identificação:
RQS 141/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no art. 258, RISF, a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015, que já tramita em conjunto com os PLS 87/2010 e PLS 447/2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 141, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015, que já tramita em conjunto com os PLS 87/2010 e PLS 447/2011; e - Requerimento nº 142, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015. Os Requerimentos nºs 141 e 142, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 142/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
04/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015, e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, e dos Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2010, nº 447, de 2011, e 339,de 2016 (fls. 25-32).. (Tramitam em conjunto (PLC 195/2015, PLC 30/2015, PLS 87/2010, PLS 447/2011 e PLS 339/2016)
Identificação:
P.S 51/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara º 30, de 2015, e aos Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2010. nº 447, de 2011, e nº 339, de 2016. Anexo o parecer da comissão. À CCJ. (Tramitam em conjunto PLC 195/2015, PLC 30/2015, PLS 87/2010, PLS 447/2011 e PLS 339/2016)
Identificação:
Autógrafo - PLC 195/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
02/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h07min, o Relatório do Senador Douglas Cintra, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
13/04/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Douglas Cintra, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 437, de 2016 - CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 437, de 2016 - CCJ, Relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
P.S 51/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara º 30, de 2015, e aos Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2010. nº 447, de 2011, e nº 339, de 2016. Anexo o parecer da comissão. À CCJ. (Tramitam em conjunto PLC 195/2015, PLC 30/2015, PLS 87/2010, PLS 447/2011 e PLS 339/2016)
Identificação:
RQS 141/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no art. 258, RISF, a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015, que já tramita em conjunto com os PLS 87/2010 e PLS 447/2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 141, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015, que já tramita em conjunto com os PLS 87/2010 e PLS 447/2011; e - Requerimento nº 142, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015. Os Requerimentos nºs 141 e 142, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 142/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 394
Encaminhado à publicação o RQS nº 185, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 339, de 2016 com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 87, de 2010 e 447, de 2011).
Aprovados os RQS nº 141, 142 e 185, de 2017, todos de tramitação conjunta.
As seguintes matérias passam a tramitar em conjunto: PLCs nº 30 e 195, de 2015 e PLSs nº 87, de 2010; 447, de 2011 e 339, de 2016.
As matérias vão à CAE e CCJ.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 386
Encaminhado à publicação o RQS nº 185, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 339, de 2016 com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 87, de 2010 e 447, de 2011).
Aprovados os RQS nº 141, 142 e 185, de 2017, todos de tramitação conjunta.
As seguintes matérias passam a tramitar em conjunto: PLCs nº 30 e 195, de 2015 e PLSs nº 87, de 2010; 447, de 2011 e 339, de 2016.
As matérias vão à CAE e CCJ.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 72
Encaminhado à publicação o RQS nº 185, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 339, de 2016 com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 87, de 2010 e 447, de 2011).
Aprovados os RQS nº 141, 142 e 185, de 2017, todos de tramitação conjunta.
As seguintes matérias passam a tramitar em conjunto: PLCs nº 30 e 195, de 2015 e PLSs nº 87, de 2010; 447, de 2011 e 339, de 2016.
As matérias vão à CAE e CCJ.
16/03/2017 Publicado no DSF Páginas 265
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 141, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015, que já tramita em conjunto com os PLS 87/2010 e PLS 447/2011; e
- Requerimento nº 142, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015.
Os Requerimentos nºs 141 e 142, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 994-997
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 422, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita o adiamento da discussão da matéria, a fim de que seja realizado após 30 dias úteis, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 7; Presidente – 1; Total - 56, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Cassio Cunha Lima. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Flexa Ribeiro, com apoiamento regimental)
09/06/2016 Publicado no DSF Páginas 31-33
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 422, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita o adiamento da discussão da matéria, a fim de que seja realizado após 30 dias úteis, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 7; Presidente – 1; Total - 56, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Cassio Cunha Lima. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Flexa Ribeiro, com apoiamento regimental)
26/04/2016 Publicado no DSF Páginas 95
Encerrou-se em 22 de abril o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente
14/04/2016 Publicado no DSF Páginas 131-135
Encaminhado à publicação o Parecer nº 437, de 2016 - CCJ, Relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/04/2016 Publicado no DSF Páginas 87
Encaminhado à publicação o Parecer nº 437, de 2016 - CCJ, Relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
24/11/2015 Publicado no DSF Páginas 71
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, DIREITO CIVIL, AUMENTO, PRAZO MAXIMO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA, ATIVIDADE COMERCIAL.
Data de Leitura:
23/11/2015
Despachos:
23/11/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
28/03/2017 (Aprovação de RQS de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Angelo Coronel
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 13/04/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/04/2016 - 22/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/11/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 01/11/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2016 - Discussão, em turno único
Em 18/10/2016 - Discussão, em turno único
Em 05/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2016 - Discussão, em turno único
Em 12/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/08/2016 - Discussão, em turno único
Em 17/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento de adiamento da discussão da matéria. Sim: 48; Não: 7; Abst.: 0; Total: 55.)
Em 07/06/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2016 - Discussão, em turno único
Em 01/06/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2016 - Discussão, em turno único
Em 24/05/2016 - Discussão, em turno único
Em 19/05/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/05/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2016 - Discussão, em turno único
Em 10/05/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/05/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 30 e 195, de 2015, e o PLS nº 339, de 2016.)
18/01/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 30 e 195, de 2015, e o PLS nº 339, de 2016.)
17/01/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa referente à sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, dos Projetos de Lei do Senado nºs 87, de 2010; e 447, de 2011; os Projetos de Lei da Câmara nºs 30 e 195, de 2015; e o Projeto de Lei do Senado nº 339, de 2016, continuam a tramitar em conjunto e, uma vez já instruídas pela CAE, seguem à CCJ.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 18/01/2019 às 8h30
14/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/01/2019 às 18h19
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/01/2019 às 16h15
19/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 30/2015, 195/2015 e os Projetos de Lei do Senado nºs 87/2010, 447/2011 e 339/2016).
19/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015, e contrário ao Projeto de Lei da Câmara º 30, de 2015, e aos Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2010. nº 447, de 2011, e nº 339, de 2016.
Anexo o parecer da comissão.
À CCJ.
(Tramitam em conjunto PLC 195/2015, PLC 30/2015, PLS 87/2010, PLS 447/2011 e PLS 339/2016)
P.S 51/2018 - CAE
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/06/2018 às 16h48
15/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/06/2018.
04/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015, e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2015, e dos Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2010, nº 447, de 2011, e 339,de 2016 (fls. 25-32)..
(Tramitam em conjunto (PLC 195/2015, PLC 30/2015, PLS 87/2010, PLS 447/2011 e PLS 339/2016)
Relatório Legislativo
13/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
Tramitam em conjunto o PLC 30/2015, PLC 195/2015, PLS 87/2010, PLS 447/2011 e PLS 339/2016.
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício 338/2017-SG, da Câmara Municipal de Esteio -RS, contendo manifestação acerca da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 30/2015, 195/2015 e os Projetos de Lei do Senado nºs 87/2010, 447/2011 e 339/2016)
10/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício 3/2017, da Fonasefe, e documento de 21 de março de 2017 assinado pela Associação Latino Americana de Advoagdos Laboralistas, contendo manifestação acerca da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 30/2015, 195/2015 e os Projetos de Lei do Senado nºs 87/2010, 447/2011 e 339/2016)
03/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, ofício 194/2017, de 22 de fevereiro de 2017, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto-SP, contendo manifestação acerca da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 30/2015, 195/2015 e os Projetos de Lei do Senado nºs 87/2010, 447/2011 e 339/2016)
30/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 30/2015, 195/2015 e os Projetos de Lei do Senado nºs 87/2010, 447/2011 e 339/2016)
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 185, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 339, de 2016 com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 87, de 2010 e 447, de 2011).
Aprovados os RQS nº 141, 142 e 185, de 2017, todos de tramitação conjunta.
As seguintes matérias passam a tramitar em conjunto: PLCs nº 30 e 195, de 2015 e PLSs nº 87, de 2010; 447, de 2011 e 339, de 2016.
As matérias vão à CAE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 386
Publicado no DSF Páginas 394
Publicado no DSF Páginas 72
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 29/03/2017 às 18h40
16/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 141 e 142, de 2017, dos Senadores Paulo Paim e Lindbergh Farias, respectivamente, que solicitam a tramitação em conjunto dos PLC nºs 30 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 87/10 e 447/11) e 195, de 2015.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/03/2017 às 17h09
15/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 141, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015, que já tramita em conjunto com os PLS 87/2010 e PLS 447/2011; e
- Requerimento nº 142, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 195/2015 com o PLC 30/2015.
Os Requerimentos nºs 141 e 142, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 265
RQS 141/2017
15/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Lindbergh Farias, de tramitação conjunta do PLC nº 195, de 2015, com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011).
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, de tramitação conjunta do PLC nº 195, de 2015, com o PLC nº 30, de 2015 (que já tramita com os PLS nºs 87/2010 e 447/2011).
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2017 às 10h50
22/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
17/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/11/2016.
******* Retificação*******
onde se lê 18/11/2016, leia-se 22/11/2016.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 22.11.2016.
16/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 17/11/2016.
08/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/11/2016.
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25.10.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.11.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.11.2016, transferida para a sessão deliberativa de 8.11.2016.
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2016.
08/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 14/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2016.
Não houve sessão em 18.10.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 19.10.2016.
16/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 17/08/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 17/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 23/08/2016.
Não houve sessão em 23/08/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 24/08/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 24/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2016.
15/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/08/2016.
02/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2016.
01/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.08.2016.
Discussão, em turno único.
08/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 422, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita o adiamento da discussão da matéria, a fim de que seja realizado após 30 dias úteis, com o seguinte resultado: Sim - 48; Não - 7; Presidente – 1; Total - 56, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Cassio Cunha Lima. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Flexa Ribeiro, com apoiamento regimental)
Publicado no DSF Páginas 994-997
Publicado no DSF Páginas 31-33
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/06/2016 às 18h11
07/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/06/2016 às 17h58
02/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 07/06/2016.
31/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 01/06/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 01/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 02/06/2016.
19/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2016.
Não houve sessão deliberativa em 24.05.2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 25.05.2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 25.05.2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 31.05.2016.
18/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/05/2016.
17/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/05/2016.
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 10/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/05/2016.
05/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/05/2016.
03/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 04.05.2016.
Discussão, em turno único.
Não houve sessão deliberativa no dia 04.05.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 05.05.2016.
26/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
25/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 22 de abril o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente
Publicado no DSF Páginas 95
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 25/04/2016 às 15h00
25/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/04/2016 às 14h25
14/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 15/04/2016 a 22/04/2016
13/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 437, de 2016 - CCJ, Relator Senador Douglas Cintra, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 87
Publicado no DSF Páginas 131-135
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/04/2016 às 10h26
13/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/04/2016 às 21h04
13/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/04/2016 às 17h58
13/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Douglas Cintra, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Parecer
Anexo
18/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h07min, o Relatório do Senador Douglas Cintra, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Douglas Cintra.
23/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h04min. Matéria aguardando distribuição.
23/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 71
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23/11/2015 às 17h04
20/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/11/2015 às 14h54
20/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05( cinco ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 20/11/2015 às 13h23