Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 113, de 2015

Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Nos termos do inciso I do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater sobre o PLC 129 de 2015, “que Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico” que se encontra em apreciação nesta Comissão. Neste sentido sugerimos que sejam convidados: Deputado Chico Lopes – PCdoB-CE, autor da matéria; um representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrás; um representante da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e um representante do Instituto Brasileiro de estudo de Defesa das Relações de Consumidor - IBEDEC.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 22/01/2021 às 3h34

Identificação:
RMA 113/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
24/11/2015
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso I do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater sobre o PLC 129 de 2015, “que Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico” que se encontra em apreciação nesta Comissão. Neste sentido sugerimos que sejam convidados: Deputado Chico Lopes – PCdoB-CE, autor da matéria; um representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrás; um representante da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e um representante do Instituto Brasileiro de estudo de Defesa das Relações de Consumidor - IBEDEC.
Identificação:
Requerimento.
Data:
24/11/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 54ª reunião extraordinária, nesta data, foi apresentado e aprovado o presente requerimento. Fica sobrestada a apreciação do relatório do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2015, até a realização da audiência pública para instrução da matéria. Juntado o requerimento ao processado do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2015. (fl.14)
Identificação:
RMA 113/2015
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
24/11/2015
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso I do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater sobre o PLC 129 de 2015, “que Proíbe a cobrança de adicional por chamada no caso de ligações de telefonia móvel originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico” que se encontra em apreciação nesta Comissão. Neste sentido sugerimos que sejam convidados: Deputado Chico Lopes – PCdoB-CE, autor da matéria; um representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrás; um representante da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e um representante do Instituto Brasileiro de estudo de Defesa das Relações de Consumidor - IBEDEC.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TELECOMUNICAÇÃO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS, TAXA ADICIONAL, LIGAÇÃO, TELEFONIA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, TELEFONE CELULAR, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, GRUPO ECONOMICO. DESCUMPRIMENTO, SANÇÃO, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
24/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 54ª reunião extraordinária, nesta data, foi apresentado e aprovado o presente requerimento. Fica sobrestada a apreciação do relatório do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2015, até a realização da audiência pública para instrução da matéria.
Juntado o requerimento ao processado do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2015. (fl.14)
Requerimento.