Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 49, X, da Constituição Federal, e dos arts. 90, incisos II, IX e X, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para tratar do comprometimento do planejamento estratégico do setor elétrico, envolvendo questões fundiárias e socioambientais, da continuidade da prestação do serviço público de energia e da modicidade tarifária, com os seguintes convidados: - Representante do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico do Ministério de Minas e Energia - Representante da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - Representante da Secretaria de Fiscalização de Obras e Energia e Aeroportos – Secobenergia - Representante da Associação Brasileira de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE