Requerimento n° 1321, de 2015
- Autoria
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a implementação, pelo governo brasileiro, dos mecanismos de ação social estabelecidos em dois atos internacionais dos quais o Brasil é signatário: “Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina”, adotada na Cidade do México em 2004 e “Declaração de Brasília sobre a Proteção de Refugiados e Apátridas no Continente Americano”, de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/04/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1321/2015
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a implementação, pelo governo brasileiro, dos mecanismos de ação social estabelecidos em dois atos internacionais dos quais o Brasil é signatário: “Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina”, adotada na Cidade do México em 2004 e “Declaração de Brasília sobre a Proteção de Refugiados e Apátridas no Continente Americano”, de 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 17/12/2015
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 305, de 2016 - Mesa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 305, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, delibero... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 91 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 10, de 15 de abril de 2016, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Arquivo. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 269-272 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 305, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 179 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 305, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. |
| 25/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 188-191 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/11/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MRE), IMPLEMENTAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, REFUGIADO, APATRIDA.
- 22/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 19/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 10, de 15 de abril de 2016, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 91
- 19/04/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 456/2016-SF, de 19.04.2016, do Senador Jorge Viana, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 33).
- 19/04/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício n°10 G/SG/AFEPA/SGAP I/PARL, de 15 de abril de 2015, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 21 a 32).
- 18/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 01/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício nº 324-SF de 31/03/16 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, solicitando informações. (fls. 10 a 20).
- 29/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 305, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. - Publicado no DSF Páginas 179
- Publicado no DSF Páginas 269-272
- Avulso de parecer
- 29/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 23.3.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 17/12/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pelo deferimento (fls 7 e 8).
- 03/12/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Douglas Cintra para relatar.
- 24/11/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 24/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 24/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 188-191
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:40