Projeto de Lei do Senado n° 750, de 2015

Autoria
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.187/09, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para internalizar no ordenamento jurídico nacional a Contribuição Nacionalmente Determinada (intended Nationally Determined Contribution – iNDC) apresentada pelo Governo Brasileiro ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
14 3
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-10 às 03:06
Identificação:
Texto inicial - PLS 750/2015
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
24/11/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
23/08/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador JOÃO CAPIBERIBE pela aprovação do projeto (fls. 4 a 7). | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador João Capiberibe, pela aprovação do projeto com a emenda (substitutivo) que apresenta. (fls. 10 a 15) | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2015 Publicado no DSF Páginas 213-215
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/11/2015
Despachos:
24/11/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3/2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Paulo Rocha (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/06/2018 - Encerrado por fim de reunião)
Prazos:
26/11/2015 - 02/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, AQUECIMENTO GLOBAL, EFEITO ESTUFA, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Capiberibe, para reexame do Relatório.
10/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/7/2018.
05/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/07/2018.
03/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 3/7/2018.
28/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2018.
12/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/6/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
08/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2018.
05/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Lido o relatório pelo senador Paulo Rocha, designado como relator ad hoc. Iniciada a discussão.
01/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/06/2018.
29/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2018.
25/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2018.
22/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/5/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
18/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2018.
15/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2018.
11/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2018.
08/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 8/5/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
04/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2018.
24/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2018.
20/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2018.
17/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/4/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
13/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/04/2018.
10/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/4/2018.
06/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2018.
03/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/4/2018.
28/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/04/2018.
20/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/3/2018.
16/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2018.
13/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/3/2018.
09/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/03/2018.
06/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
02/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/03/2018.
27/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018
23/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018.
20/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
16/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
06/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/02/2018.
02/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/02/2018.
12/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª reunião, realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017.
06/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 29ª reunião, realizada em 06/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
05/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/12/2017.
05/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 29ª reunião, agendada para 5/12/2017.
01/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/12/2017.
21/11/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 28ª reunião, agendada para 21/11/2017.
17/11/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/11/2017.
07/11/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 7/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
07/11/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 7/11/2017.
24/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
20/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/10/2017.
10/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 22ª reunião, agendada para o dia 10/10/2017.
06/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/10/2017.
26/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 20ª reunião, agendada para 26/9/2017.
22/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 26/09/2017.
19/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do Senador João Capiberibe, pela aprovação do projeto com a emenda (substitutivo) que apresenta. (fls. 10 a 15)
Relatório Legislativo
25/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame.
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/04/2017.
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
20/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta comissão, nesta data.
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) a presente matéria tem o seu despacho inicial confirmado: A matéria continua na CMA, em decisão terminativa.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
29/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/11/2016.
22/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
17/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/11/2016.
14/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
04/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/11/2016.
01/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
27/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/11/2016.
18/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
14/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/10/2016.
04/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 17ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
03/10/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/10/2016.
13/09/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 16ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
08/09/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/09/2016.
23/08/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador JOÃO CAPIBERIBE pela aprovação do projeto (fls. 4 a 7).
Relatório Legislativo
17/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador JOÃO CAPIBERIBE relator da matéria.
03/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
26/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 26.11.2015
Último dia: 02.12.2015
24/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda abertura do prazo para recebimento de emendas.
24/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
24/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 213-215
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:12

Notícias relacionadas

Multas por infração ambiental podem ser destinadas à arborização urbana

Senadores defendem produção sustentável e protagonismo do Brasil em questões ambientais

Punição maior por extração ilegal de minérios está na pauta da Comissão de Meio Ambiente

'Descarbonizar' a economia será desafio do país nos próximos anos

Meta de redução de gases de efeito estufa está na pauta da Comissão de Meio Ambiente

Meta de redução de gases de efeito estufa poderá ser estabelecida por lei

Isenção de IPI para veículos elétricos está na pauta da Comissão de Meio Ambiente

Sessão de pronúncia sobre impeachment é destaque da semana

Acordo de Paris sobre o Clima é aprovado pelo Plenário e vai à promulgação

Brasil precisa reduzir desmatamento e adotar novo modelo de consumo, dizem senadores