Projeto de Lei do Senado n° 71, de 1998
- Autoria
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4571/1998
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 108 DA LEI 9503, DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PARA O FIM DE INCLUIR NA EXCEPCIONALIDADE PREVISTA PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO DE CARGA OU MISTO A HIPOTESE DE AUMENTO SAZONAL DA DEMANDA POR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 71/1998
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 19/03/1998
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 108 DA LEI 9503, DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PARA O FIM DE INCLUIR NA EXCEPCIONALIDADE PREVISTA PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO DE CARGA OU MISTO A HIPOTESE DE AUMENTO SAZONAL DA DEMANDA POR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. ALTERAÇÃO, NORMAS, INCLUSÃO, EXCEÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, VEICULOS, CARGA, TRANSPORTE COLETIVO. HIPOTESE, INEXISTENCIA, LINHA DE ONIBUS, EXISTENCIA, DEFICIENCIA, ATENDIMENTO, AUMENTO, DEMANDA, OCORRENCIA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, OBEDIENCIA, SEGURANÇA, CODIGO, (COTRAN).
- 26/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 283 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 71 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 27/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 475, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO,
NOS TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
(FLS. 18 A 22).
- 25/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1510 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE MAIO DE 1998.
- 25/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 26 05 PAG 9176.
- 25/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 22 05 98 SEM
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO
TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO.
- 22/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA AS FLS. 16 E 17, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
- 15/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 18 05 A 22 05 98.
- 14/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 027, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA DE REDAÇÃO
1 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO
DA CASA PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 15 05 PAG 8407.
- 14/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 247 - CCJ.
DSF 15 05 PAG 8387 A 8396.
- 13/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 13/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA PARECER, COM AS EMENDAS DE REDAÇÃO 01 E
02 - CCJ. (FLS. 08 A 11).
- 13/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADA A EMENDA OFERECIDA PELO AUTOR DA PROPOSIÇÃO, EM
28 04 98. (FLS. 06 E 07).
- 06/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN FRANCELINO PEREIRA, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 07/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 07/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE MARÇO DE 1998.
- 20/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 20/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 19/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EN AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 20 03 PAG 4614 A 4619.
- 19/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/03/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:51