Ofício "S" n° 88, de 2015
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Comunicação de flagrante de crime inafiançável
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 2º do art. 53 da Constituição Federal, os autos da prisão do Senador Delcídio do Amaral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Mantida a decisão do Supremo Tribunal Federal
- Último estado:
- 25/11/2015 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 88/2015
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 25/11/2015
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 2º do art. 53 da Constituição Federal, os autos da prisão do Senador Delcídio do Amaral.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/11/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Ao Plenário, para leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 25/11/2015
- Descrição/Ementa
- Votação Nominal - Recurso da Decisão da Presidência
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 25/11/2015
- Descrição/Ementa
- Votação Nominal - Decisão do STF - OFS 88/2015
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 25/11/2015
- Descrição/Ementa
- Recurso - Decisão da Presidência
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (212ª Sessão Deliberativa Extraordinária - publicada no Diário do Senado Federal nº 191, de 26/11/2015) 17:45 - Leitura. O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, presta esclarecimentos acerca da matéria. Os Senadores Cássio Cunha Lima... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 25/11/2015
- Descrição/Ementa
- Decisão do STF
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (212ª Sessão Deliberativa Extraordinária - publicada no Diário do Senado Federal nº 191, de 26/11/2015) 17:45 - Leitura. O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, presta esclarecimentos acerca da matéria. Os Senadores Cássio Cunha Lima... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 99-252 | (212ª Sessão Deliberativa Extraordinária - publicada no Diário do Senado Federal nº 191, de 26/11/2015) 17:45 - Leitura. O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, presta esclarecimentos acerca da matéria. Os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues e Reguffe, suscitam Questões de Ordem em defesa da votação aberta, com fundamento nas Emendas Constitucionais nºs 76 e 35. Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, José Medeiros, Ronaldo Caiado, José Pimentel, Lasier Martins, João Capiberibe, Telmário Mota, Ana Amélia, Magno Malta, Blairo Maggi, Waldemir Moka e Ricardo Ferraço. O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, rejeita as Questões de Ordem e resolve que a votação da presente matéria será na modalidade secreta e recorre, de ofício, de sua decisão ao Plenário do Senado Federal. O Plenário do Senado Federal decide pela votação aberta, com o seguinte resultado: Sim: 20; Não: 52; Abst.:1; Presidente: 1; Total: 74; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Otto Alencar, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, João Capiberibe, Marcelo Crivella, Omar Aziz, Eunício Oliveira, Telmário Mota, Cristovam Buarque, Jader Barbalho, Vanessa Grazziotin e José Medeiros. Mantida a decisão do STF, com o seguinte resultado: Sim: 59; Não: 13; Abst.:1; Presidente: 1; Total: 74; tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Telmário Mota, Garibaldi Alves Filho, José Agripino, Humberto Costa, Omar Aziz, Roberto Rocha, Donizeti Nogueira, Reguffe, Marcelo Crivella, Marta Suplicy e Rose de Freitas. Será feita comunicação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4371/2015
- Data de Leitura:
- 25/11/2015
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, (STF), AUTOS, PRISÃO, SENADOR, DELCIDIO DO AMARAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/11/2015 - - (Aprovado o voto aberto. Sim: 20, Não: 52; Abst.: 1 Total: 73. Mantida a decisão do STF. Sim: 59; Não: 13; Abst.: 1; Total: 73.)
- 02/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Mensagem SF nº 217 de 01/12/15, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, ref. Ofício "S" nº 88, de 2015 (nº 4.371, de 2015), no Supremo Tribunal Federal, do § 2º do art. 53 da Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 35 de 2001, Ação Cautelar nº 4.039/DF, (fls. 296).
À COARQ.
- 25/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- (212ª Sessão Deliberativa Extraordinária - publicada no Diário do Senado Federal nº 191, de 26/11/2015)
17:45 - Leitura.
O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, presta esclarecimentos acerca da matéria.
Os Senadores Cássio Cunha Lima, Randolfe Rodrigues e Reguffe, suscitam Questões de Ordem em defesa da votação aberta, com fundamento nas Emendas Constitucionais nºs 76 e 35.
Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Cristovam Buarque, José Medeiros, Ronaldo Caiado, José Pimentel, Lasier Martins, João Capiberibe, Telmário Mota, Ana Amélia, Magno Malta, Blairo Maggi, Waldemir Moka e Ricardo Ferraço.
O Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, rejeita as Questões de Ordem e resolve que a votação da presente matéria será na modalidade secreta e recorre, de ofício, de sua decisão ao Plenário do Senado Federal.
O Plenário do Senado Federal decide pela votação aberta, com o seguinte resultado: Sim: 20; Não: 52; Abst.:1; Presidente: 1; Total: 74; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Otto Alencar, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, João Capiberibe, Marcelo Crivella, Omar Aziz, Eunício Oliveira, Telmário Mota, Cristovam Buarque, Jader Barbalho, Vanessa Grazziotin e José Medeiros.
Mantida a decisão do STF, com o seguinte resultado: Sim: 59; Não: 13; Abst.:1; Presidente: 1; Total: 74; tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Telmário Mota, Garibaldi Alves Filho, José Agripino, Humberto Costa, Omar Aziz, Roberto Rocha, Donizeti Nogueira, Reguffe, Marcelo Crivella, Marta Suplicy e Rose de Freitas.
Será feita comunicação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. - Publicado no DSF Páginas 99-252
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 25/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura.
- Avulso inicial da matéria
- 25/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém __ ( _______________ ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 07/04/2022 18:24