Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 2015

Autoria
Senador Reguffe (PDT/DF)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Dispõe sobre a adaptação do Regimento Interno do Senador Federal à Constituição Federal, definindo como aberta a votação nos casos em que especifica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
16/05/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

26 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-07-07 às 10:44

Identificação:
Texto inicial - PRS 57/2015
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
26/11/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a adaptação do Regimento Interno do Senador Federal à Constituição Federal, definindo como aberta a votação nos casos em que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 609/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria. O Projeto, reconstituído, vai à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
14/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h35min, o relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicada a Emenda de Plenário nº1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
14/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h07, o Relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando a Emenda nº 2 e restando prejudicada a Emenda de Plenário nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 29/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
15/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), restando p... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PRS 57/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
01/12/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Romero Jucá. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PRS 57/2015
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2021 Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 60
A Presidência comunica ao Plenário que encaminha os PRS nºs 11 e 57/2015, nº 14/2016, nº 52/2018 e 26/2019 à CCJ, para reexame, por tratarem todos de alteração do Regimento Interno do Senado Federal.
Após o exame da CCJ, os referidos projetos vão ao exame da Comissão Diretora.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 441-453 - DSF nº 68
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), restando prejudicada a Emenda nº 1-PLEN.
14/12/2018 Publicado no DSF Páginas 214-216 - DSF nº 155
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 609/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria.
O Projeto, reconstituído, vai à CCJ.
11/12/2015 Publicado no DSF Páginas 70-73
Encerrou-se no último dia 4 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 57, de 2015.
Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 1-Plen.
A matéria vai à CCJ e à CDir, para exame do Projeto e das emendas.
27/11/2015 Publicado no DSF Páginas 20-22
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 2 / CCJ - PRS 57/2015 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CCJ 07/05/2019 Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 15/05/2019
EMENDA 3 / CCJ - PRS 57/2015 Senadora Juíza Selma (PSL/MT) CCJ 15/05/2019 Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2019
EMENDA 1 PLEN - PRS 57/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) PLEN 01/12/2015 Prejudicada - SF-CCJ - 15/05/2019

Total de emendas apresentadas: 3

Data de Leitura:
26/11/2015
Despachos:
13/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 15/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/11/2015 - 04/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, VOTAÇÃO NOMINAL, PRISÃO, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, SENADOR. PROIBIÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA.
29/04/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Projeto retorna à CCJ nesta data para reexame. Matéria aguardando designação de relator.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encaminha os PRS nºs 11 e 57/2015, nº 14/2016, nº 52/2018 e 26/2019 à CCJ, para reexame, por tratarem todos de alteração do Regimento Interno do Senado Federal.
Após o exame da CCJ, os referidos projetos vão ao exame da Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 60
16/05/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CDIR, para prosseguimento da tramitação.
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Juíza Selma por deliberação da matéria.
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), restando prejudicada a Emenda nº 1-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 441-453 - DSF nº 68
P.S 29/2019 - CCJ
14/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 15h07, o Relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando a Emenda nº 2 e restando prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.
Relatório Legislativo
07/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h15, a emenda nº 2, de autoria do Senador Lasier Martins.
Encaminhada cópia à relatora, Senadora Selma Arruda, para análise.
03/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h35min, o relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicada a Emenda de Plenário nº1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria com o Relator, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
13/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 609/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria.
O Projeto, reconstituído, vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 214-216 - DSF nº 155
Avulso inicial da matéria
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante de requerimento de autoria do Senador José Pimentel, para reconstituição do processado do PRS nº 57, de 2015.
À SLSF.
17/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador José Pimentel.
10/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
10/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no último dia 4 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 57, de 2015.
Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 1-Plen.
A matéria vai à CCJ e à CDir, para exame do Projeto e das emendas.
Publicado no DSF Páginas 70-73
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Romero Jucá.
EMENDA 1 PLEN - PRS 57/2015
27/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/11/2015 a 04/12/2015.
27/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/11/2015 a 04/12/2015.
26/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
26/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 20-22
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 18:16