Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 2015
- Autoria
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Dispõe sobre a adaptação do Regimento Interno do Senador Federal à Constituição Federal, definindo como aberta a votação nos casos em que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 57/2015
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF)
- Data:
- 26/11/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a adaptação do Regimento Interno do Senador Federal à Constituição Federal, definindo como aberta a votação nos casos em que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 609/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria. O Projeto, reconstituído, vai à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 14/03/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 16h35min, o relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicada a Emenda de Plenário nº1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 14/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h07, o Relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando a Emenda nº 2 e restando prejudicada a Emenda de Plenário nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 15/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), restando p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PRS 57/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 01/12/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Romero Jucá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCJ - PRS 57/2015
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 07/05/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 60 | A Presidência comunica ao Plenário que encaminha os PRS nºs 11 e 57/2015, nº 14/2016, nº 52/2018 e 26/2019 à CCJ, para reexame, por tratarem todos de alteração do Regimento Interno do Senado Federal. Após o exame da CCJ, os referidos projetos vão ao exame da Comissão Diretora. |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 441-453 - DSF nº 68 | Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), restando prejudicada a Emenda nº 1-PLEN. |
| 14/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 214-216 - DSF nº 155 | Encaminhado à publicação e deferido o RQS 609/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria. O Projeto, reconstituído, vai à CCJ. |
| 11/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 70-73 | Encerrou-se no último dia 4 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 57, de 2015. Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 1-Plen. A matéria vai à CCJ e à CDir, para exame do Projeto e das emendas. |
| 27/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 20-22 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PRS 57/2015 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 01/12/2015 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 15/05/2019 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 / CCJ - PRS 57/2015 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 07/05/2019 | Único | Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 15/05/2019 |
| EMENDA 3 / CCJ - PRS 57/2015 | Senadora Juíza Selma (PSL/MT) | 15/05/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/2015
- Despachos:
- 13/12/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 28/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Juíza Selma (encerrado em 15/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/11/2015 - 04/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, VOTAÇÃO NOMINAL, PRISÃO, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, SENADOR. PROIBIÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 29/04/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Projeto retorna à CCJ nesta data para reexame. Matéria aguardando designação de relator.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encaminha os PRS nºs 11 e 57/2015, nº 14/2016, nº 52/2018 e 26/2019 à CCJ, para reexame, por tratarem todos de alteração do Regimento Interno do Senado Federal.
Após o exame da CCJ, os referidos projetos vão ao exame da Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 60
- 16/05/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CDIR, para prosseguimento da tramitação.
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Juíza Selma por deliberação da matéria.
- 15/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), restando prejudicada a Emenda nº 1-PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 441-453 - DSF nº 68
- P.S 29/2019 - CCJ
- 14/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 15h07, o Relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando a Emenda nº 2 e restando prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.
- Relatório Legislativo
- 07/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h15, a emenda nº 2, de autoria do Senador Lasier Martins.
Encaminhada cópia à relatora, Senadora Selma Arruda, para análise.
- 03/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 16h35min, o relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicada a Emenda de Plenário nº1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Matéria com o Relator, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 13/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 609/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria.
O Projeto, reconstituído, vai à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 214-216 - DSF nº 155
- Avulso inicial da matéria
- 12/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante de requerimento de autoria do Senador José Pimentel, para reconstituição do processado do PRS nº 57, de 2015.
À SLSF.
- 17/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador José Pimentel.
- 10/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 10/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no último dia 4 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 57, de 2015.
Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 1-Plen.
A matéria vai à CCJ e à CDir, para exame do Projeto e das emendas. - Publicado no DSF Páginas 70-73
- 10/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Romero Jucá.
- EMENDA 1 PLEN - PRS 57/2015
- 27/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/11/2015 a 04/12/2015.
- 27/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/11/2015 a 04/12/2015.
- 26/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 26/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 20-22
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:49