Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 2015

Autoria
Senador Reguffe (PDT/DF)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Dispõe sobre a adaptação do Regimento Interno do Senador Federal à Constituição Federal, definindo como aberta a votação nos casos em que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 57/2015
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF)
Data:
26/11/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a adaptação do Regimento Interno do Senador Federal à Constituição Federal, definindo como aberta a votação nos casos em que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 609/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria. O Projeto, reconstituído, vai à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
14/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h35min, o relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicada a Emenda de Plenário nº1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
14/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h07, o Relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando a Emenda nº 2 e restando prejudicada a Emenda de Plenário nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 29/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
15/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), restando p... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PRS 57/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
01/12/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Romero Jucá. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PRS 57/2015
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
07/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2021 Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 60
A Presidência comunica ao Plenário que encaminha os PRS nºs 11 e 57/2015, nº 14/2016, nº 52/2018 e 26/2019 à CCJ, para reexame, por tratarem todos de alteração do Regimento Interno do Senado Federal.
Após o exame da CCJ, os referidos projetos vão ao exame da Comissão Diretora.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 441-453 - DSF nº 68
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), restando prejudicada a Emenda nº 1-PLEN.
14/12/2018 Publicado no DSF Páginas 214-216 - DSF nº 155
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 609/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria.
O Projeto, reconstituído, vai à CCJ.
11/12/2015 Publicado no DSF Páginas 70-73
Encerrou-se no último dia 4 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 57, de 2015.
Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 1-Plen.
A matéria vai à CCJ e à CDir, para exame do Projeto e das emendas.
27/11/2015 Publicado no DSF Páginas 20-22
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PRS 57/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) 01/12/2015 Único Prejudicada - SF-CCJ - 15/05/2019

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 / CCJ - PRS 57/2015 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 07/05/2019 Único Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 15/05/2019
EMENDA 3 / CCJ - PRS 57/2015 Senadora Juíza Selma (PSL/MT) 15/05/2019 Único Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2019

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/11/2015
Despachos:
13/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 15/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/11/2015 - 04/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, VOTAÇÃO NOMINAL, PRISÃO, PERDA, MANDATO PARLAMENTAR, SENADOR. PROIBIÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
29/04/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Projeto retorna à CCJ nesta data para reexame. Matéria aguardando designação de relator.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encaminha os PRS nºs 11 e 57/2015, nº 14/2016, nº 52/2018 e 26/2019 à CCJ, para reexame, por tratarem todos de alteração do Regimento Interno do Senado Federal.
Após o exame da CCJ, os referidos projetos vão ao exame da Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 60
16/05/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CDIR, para prosseguimento da tramitação.
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Juíza Selma por deliberação da matéria.
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Juíza Selma, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e à Emenda nº 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), restando prejudicada a Emenda nº 1-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 441-453 - DSF nº 68
P.S 29/2019 - CCJ
14/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 15h07, o Relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando a Emenda nº 2 e restando prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.
Relatório Legislativo
07/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h15, a emenda nº 2, de autoria do Senador Lasier Martins.
Encaminhada cópia à relatora, Senadora Selma Arruda, para análise.
03/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h35min, o relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicada a Emenda de Plenário nº1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria com o Relator, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
13/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 609/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria.
O Projeto, reconstituído, vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 214-216 - DSF nº 155
Avulso inicial da matéria
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante de requerimento de autoria do Senador José Pimentel, para reconstituição do processado do PRS nº 57, de 2015.
À SLSF.
17/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador José Pimentel.
10/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
10/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no último dia 4 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Resolução nº 57, de 2015.
Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 1-Plen.
A matéria vai à CCJ e à CDir, para exame do Projeto e das emendas.
Publicado no DSF Páginas 70-73
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Romero Jucá.
EMENDA 1 PLEN - PRS 57/2015
27/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/11/2015 a 04/12/2015.
27/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/11/2015 a 04/12/2015.
26/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
26/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 20-22
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:49