Requerimento n° 1363, de 2015
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 35, de 2015, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/04/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1363/2015
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 27/11/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 35, de 2015, nos termos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1108, de 2015 - CCT sobre o OFS nº 35, de 2015) O Requerimento vai à Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 16/02/2016
- Local:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento. Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 35, de 2015, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 310, de 2016 - MESA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 310, de 2015, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deliberou pelo def... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 170 | Anunciado o recebimento de ofício de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 289-292 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 310, de 2015, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria. O Ofíco "S" nº 35, de 2015, a ser instruído pelo presente Requerimento, ficará com tramitação sobrestada até o recebimento das informações requeridas. Serão cumpridas as determinações da Mesa. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 179 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 310, de 2015, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria. O Ofíco "S" nº 35, de 2015, a ser instruído pelo presente Requerimento, ficará com tramitação sobrestada até o recebimento das informações requeridas. Serão cumpridas as determinações da Mesa. |
| 28/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 128 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1108, de 2015 - CCT sobre o OFS nº 35, de 2015) O Requerimento vai à Mesa para decisão. |
| 28/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 104-105 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1108, de 2015 - CCT sobre o OFS nº 35, de 2015) O Requerimento vai à Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 27/11/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIO, MUNICIPIO, ATIBAIA, SÃO PAULO (SP).
- 09/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado
- 03/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de ofício de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. - Publicado no DSF Páginas 170
- 03/05/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 582/2016-SF, de 03.05.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 30).
- 29/04/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 11227/2016/SEI-MC, recebido no dia 29 de abril de 2016, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha resposta ao Requerimento. (fls. 20 a 29).
Ao Plenário.
- 29/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 01/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício nº 329-SF, de 31/03/16, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações. (fls. 10 a 19).
- 29/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 310, de 2015, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria.
O Ofíco "S" nº 35, de 2015, a ser instruído pelo presente Requerimento, ficará com tramitação sobrestada até o recebimento das informações requeridas.
Serão cumpridas as determinações da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 179
- Publicado no DSF Páginas 289-292
- Avulso de parecer
- 29/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 23.3.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/02/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento.
Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 35, de 2015, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. - Relatório Legislativo
- 03/12/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
- 30/11/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
************* Retificado em 30/11/2015*************
Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 35, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 35, de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 27/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 27/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1108, de 2015 - CCT sobre o OFS nº 35, de 2015)
O Requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 128
- Publicado no DSF Páginas 104-105
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:41