Requerimento n° 1365, de 2015

Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 39, de 2015, nos termos que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
29/11/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1365/2015
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
27/11/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 39, de 2015, nos termos que especifica.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
13/09/2016
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls. 6 e 7). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2016 Publicado no DSF Páginas 68
Anunciado o recebimento de ofício do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em resposta ao presente requerimento.
Informações encaminhas, em cópia, à CCT.
Ao Arquivo.
21/10/2016 Publicado no DSF Páginas 100-103
Encaminhado à publicação o Parecer nº 832, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
21/10/2016 Publicado no DSF Páginas 49
Encaminhado à publicação o Parecer nº 832, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
28/11/2015 Publicado no DSF Páginas 128
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1110, de 2015 - CCT sobre o OFS nº 39, de 2015)
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
28/11/2015 Publicado no DSF Páginas 113-114
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1110, de 2015 - CCT sobre o OFS nº 39, de 2015)
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
27/11/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 19/10/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIO, MUNICIPIO, SÃO DOMINGOS, SANTA CATARINA (SC).
02/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
01/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de ofício do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em resposta ao presente requerimento.
Informações encaminhas, em cópia, à CCT.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 68
29/11/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 46211/2016/SEI-MCTIC, de 24 de novembro de 2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 19 e 20).
29/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
25/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício nº SF nº 1.204, de 24/10/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fls. 09 a 18).
21/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 832, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 100-103
Publicado no DSF Páginas 49
Avulso de parecer
19/10/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 19.10.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
13/09/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls. 6 e 7).
Relatório Legislativo
03/12/2015
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
30/11/2015
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 30/11/2015*************
Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 39, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 39, de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
27/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
27/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1110, de 2015 - CCT sobre o OFS nº 39, de 2015)
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 113-114
Publicado no DSF Páginas 128
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:41