Requerimento n° 1367, de 2015

Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 41, de 2015, nos termos que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
29/04/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1367/2015
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
27/11/2015
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 41, de 2015, nos termos que especifica.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2016 Publicado no DSF Páginas 170
Anunciado o recebimento de ofício de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 297-300
Encaminhado à publicação o Parecer nº 312, de 2016, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria.
O Ofíco "S" nº 41, de 2015, a ser instruído pelo presente Requerimento, ficará com tramitação sobrestada até o recebimento das informações requeridas.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 179
Encaminhado à publicação o Parecer nº 312, de 2016, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria.
O Ofíco "S" nº 41, de 2015, a ser instruído pelo presente Requerimento, ficará com tramitação sobrestada até o recebimento das informações requeridas.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
28/11/2015 Publicado no DSF Páginas 128
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1112, de 2015 - CCT sobre o OFS nº 41, de 2015)
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
28/11/2015 Publicado no DSF Páginas 122
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1112, de 2015 - CCT sobre o OFS nº 41, de 2015)
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
27/11/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIO, MUNICIPIO, CRICIUMA, SANTA CATARINA (SC).
09/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado
03/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de ofício de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Publicado no DSF Páginas 170
03/05/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia do Ofício 584/2015-SF, de 03.05.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 30).
29/04/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 13236/2016/SEI-MC, recebido no dia 29 de abril de 2016, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha resposta ao Requerimento. (fls. 18 a 29).
Ao Plenário
29/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
01/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício nº 331 - SF, de 31/03/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações. (fls. 09 a 17).
29/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 312, de 2016, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Vicentinho Alves, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria.
O Ofíco "S" nº 41, de 2015, a ser instruído pelo presente Requerimento, ficará com tramitação sobrestada até o recebimento das informações requeridas.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 179
Publicado no DSF Páginas 297-300
Avulso de parecer
29/03/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 23.3.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
16/02/2016
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls. 6 a 8).
Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 41, de 2015, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal
Relatório Legislativo
03/12/2015
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
30/11/2015
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 30/11/2015*************
Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 41, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 41, de 2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
27/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
27/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1112, de 2015 - CCT sobre o OFS nº 41, de 2015)
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 128
Publicado no DSF Páginas 122
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:41