Requerimento n° 1368, de 2015
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 50, de 2015, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 01/12/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1368/2015
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 27/11/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 50, de 2015, nos termos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/11/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1113, de 2015 - CCT sobre o OFS nº 50, de 2015) O Requerimento vai à Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls. 6/7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/10/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 833, de 2016-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 833, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Vicentinho Alves, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo defe... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 46 | Consignado o recebimento do Ofício nº 46412/2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que encaminha a Nota Informativa nº 2503/2016, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Com o recebimento das informações, o Ofício "S" nº 50, de 2015, retorna à CCT e o Requerimento vai ao Arquivo |
| 21/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 104-107 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 833, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Vicentinho Alves, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. |
| 21/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 49 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 833, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Vicentinho Alves, favorável. Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. |
| 28/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 128 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1113, de 2015 - CCT sobre o OFS nº 50, de 2015) O Requerimento vai à Mesa para decisão. |
| 28/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 126 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1113, de 2015 - CCT sobre o OFS nº 50, de 2015) O Requerimento vai à Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 27/11/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 19/10/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO CARLOS, SÃO PAULO (SP).
- 09/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 05/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento do Ofício nº 46412/2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que encaminha a Nota Informativa nº 2503/2016, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Com o recebimento das informações, o Ofício "S" nº 50, de 2015, retorna à CCT e o Requerimento vai ao Arquivo - Publicado no DSF Páginas 46
- 01/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 46412/2016/SEI-MCTIC, de 23 de novembro de 2016, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 19 a 21).
- 30/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, por solicitação.
- 25/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício nº SF nº 1.205, de 24/10/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando informações (fls. 09 a 18).
- 20/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 833, de 2016, da Comissão Diretora, Relator Senador Vicentinho Alves, favorável.
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2016, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 104-107
- Publicado no DSF Páginas 49
- Avulso de parecer
- 19/10/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 19.10.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 13/09/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pelo deferimento (fls. 6/7).
- Relatório Legislativo
- 03/12/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vicentinho Alves para relatar.
- 30/11/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
************* Retificado em 30/11/2015*************
Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 50, de 2015. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 50, de 2015, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 27/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 27/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1113, de 2015 - CCT sobre o OFS nº 50, de 2015)
O Requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 128
- Publicado no DSF Páginas 126
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:41