Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir sua vontade, os limites da curatela, os efeitos e o procedimento da tomada de decisão apoiada.

Explicação da Ementa:
Altera o Código Civil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código de Processo Civil para não vincular automaticamente a condição de pessoa com deficiência a qualquer presunção de incapacidade, mas garantindo que qualquer pessoa com ou sem deficiência tenha o apoio de que necessite para os atos da vida civil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
29/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/11/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 16/12/2018 às 07:26

Identificação:
Texto inicial - PLS 757/2015
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/12/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir sua vontade, os limites da curatela, os efeitos e o procedimento da tomada de decisão apoiada.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
30/05/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
08/06/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
08/06/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Identificação:
Anexo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Identificação:
Anexo
Data:
09/06/2016
Descrição/Ementa
Estudo
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Juntei o Parecer, a lista de presença e expediente do Gabinete do Senador Antônio Carlos Valadares, autor do Projeto, que solicita a juntada ao processado de estudo realizado pelo Professor Doutor Flávio Tartuce, às fls.14 a 41. À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
11/10/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h25min, o relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h20min, o Relatório reformulado da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 70/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 757, de 2015, relatado pela Senadora Lídice da Mata. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 80/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 90).
Identificação:
P.S 115/2018 - CDH/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
06/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir sua vontade, os limites da curatela, os efeitos e o procedimento da tomada de decisão apoiada.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
28/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 051/2017, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados ao processo, Memo. 045/2018-GSLFAR, encaminhado pelo Senador Lindbergh Farias e Ofício nº 051/2017, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD. ( Fls. 105/117).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h45 o relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação das adequações redacionais e de técnica legislativa, na forma do texto consolidado que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 107/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 30. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às adequações redacionais e de técnica legislativa, na forma do texto consolidado que apresenta.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
22/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir sua vontade, os limites da curatela, os efeitos e o procedimento da tomada de decisão apoiada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revistado (fls. nºs 143 a 151).
Identificação:
OFSF 1271/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 757, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1271, de 28/11/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 161 a 169).
Identificação:
Autógrafo - PLS 757/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir sua vontade, os limites da curatela, os efeitos e o procedimento da tomada de decisão apoiada.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1271, de 28/11/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 161 a 169).
Identificação:
Texto inicial - PLS 757/2015
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
01/12/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir sua vontade, os limites da curatela, os efeitos e o procedimento da tomada de decisão apoiada.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
20/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir sua vontade, os limites da curatela, os efeitos e o procedimento da tomada de decisão apoiada.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
22/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir sua vontade, os limites da curatela, os efeitos e o procedimento da tomada de decisão apoiada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revistado (fls. nºs 143 a 151).
Identificação:
Autógrafo - PLS 757/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir sua vontade, os limites da curatela, os efeitos e o procedimento da tomada de decisão apoiada.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1271, de 28/11/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 161 a 169).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
30/05/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
08/06/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
08/06/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
11/10/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h25min, o relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h20min, o Relatório reformulado da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 70/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 757, de 2015, relatado pela Senadora Lídice da Mata. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 80/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 90).
Identificação:
P.S 115/2018 - CDH/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
06/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h45 o relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação das adequações redacionais e de técnica legislativa, na forma do texto consolidado que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 107/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 30. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às adequações redacionais e de técnica legislativa, na forma do texto consolidado que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2018 Publicado no DSF Páginas 54-63 - DSF nº 142
A Presidência infroma que a CCJ promoveu á adequação redacional no texto final do Projeto de Lei do Senado nº 757, de 2015.
Não tendo havido recurso para apreciação pelo Plenário, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
22/11/2018 Publicado no DSF Páginas 305-319 - DSF nº 139
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 30.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às adequações redacionais e de técnica legislativa, na forma do texto consolidado que apresenta.
05/07/2018 Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 100
Término do prazo, em 03/07/2018, para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
A Presidência comunica que na revisão do texto final foi constatada a necessidade de adequações e ajustes de técnica legislativa, em observância ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998.
À CCJ, para exame das adequações propostas na forma do texto sugerido, e posterior envio à Câmara dos Deputados.
26/06/2018 Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 93
Encaminhado à publicação o Ofício nº 102, de 2018, da CCJ, comunicando a apreciação do substitutivo, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
07/06/2018 Publicado no DSF Páginas 273-298 - DSF nº 81
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 757, de 2015, relatado pela Senadora Lídice da Mata.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 80/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 90).
07/06/2018 Publicado no DSF Páginas 120-121 - DSF nº 81
Recebido o Ofício nº 80, de 2018, da CCJ, comunicando a aprovação de Substitutivo.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF.
02/12/2015 Publicado no DSF Páginas 20-30
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLS 757/2015 Senador Telmário Mota (PDT/RR) CDH 08/06/2016 Aprovada - SF-CDH - 08/06/2016
EMENDA 2 / CCJ - PLS 757/2015 Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) CCJ 06/06/2018 Aprovada - SF-CCJ - 06/06/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE, INCAPACIDADE CIVIL. INTERDIÇÃO, CURADOR ESPECIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/12/2015
Despacho:
01/12/2015 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 06/06/2018 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 08/06/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/12/2015 - 09/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/06/2018 - 20/06/2018: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo adotado definitivamente, em Turno Suplementar.)
27/06/2018 - 03/07/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 29/11/2018 às 17h33
29/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1271, de 28/11/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 161 a 169).
OFSF 1271/2018
Autógrafo - PLS 757/2015
26/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 153 a 160).
26/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência infroma que a CCJ promoveu á adequação redacional no texto final do Projeto de Lei do Senado nº 757, de 2015.
Não tendo havido recurso para apreciação pelo Plenário, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 54-63 - DSF nº 142
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/11/2018 às 17h25
23/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/11/2018 às 15h53
22/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revistado (fls. nºs 143 a 151).
Texto final revisado - Projeto de Lei
21/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Coordenação de Redação Legislativa, para juntada do texto final.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 22/11/2018 às 10h19
21/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/11/2018 às 16h23
21/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 30.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às adequações redacionais e de técnica legislativa, na forma do texto consolidado que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 305-319 - DSF nº 139
P.S 107/2018 - CCJ
20/11/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h45 o relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação das adequações redacionais e de técnica legislativa, na forma do texto consolidado que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/09/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À relatora, Senadora Lídice da Mata, para análise das adequações propostas.
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 119-129, texto final revisado. Encaminhado à CCJ para exame das adequações propostas, nos termos da fala de Plenário de 4 de julho de 2018 (fl. 118).
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 03/09/2018 às 12h13
10/07/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/07/2018 às 15h10
04/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Coordenação de Redação Legislativa.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 04/07/2018 às 19h46
04/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Término do prazo, em 03/07/2018, para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
A Presidência comunica que na revisão do texto final foi constatada a necessidade de adequações e ajustes de técnica legislativa, em observância ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998.
À CCJ, para exame das adequações propostas na forma do texto sugerido, e posterior envio à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 100
04/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/07/2018 às 15h55
04/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SLSF para leitura em Plenário.
28/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntados ao processo, Memo. 045/2018-GSLFAR, encaminhado pelo Senador Lindbergh Farias e Ofício nº 051/2017, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD. ( Fls. 105/117).
Ofício
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 28/06/2018 às 13h44
28/06/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Para juntar o documento 00100.083023/2018-51 ao processado.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/06/2018 às 11h02
27/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele para revisão do texto final.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 28/06/2018 às 9h42
25/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 102, de 2018, da CCJ, comunicando a apreciação do substitutivo, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 18-19 - DSF nº 93
25/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/06/2018 a 03/07/2018. Perante a Mesa.
25/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/06/2018 às 17h05
21/06/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/06/2018 às 16h49
20/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
************* Retificado em 21/06/2018*************
Encaminhado à CCJ.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21/06/2018 às 19h19
20/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/06/2018 às 18h26
20/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 757, de 2015, relatado pela Senadora Lídice da Mata (art. 284 do RISF).
Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexei o Ofício nº 102/2018-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91 e 92 do RISF.(fl. 106).
07/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta para apreciação em Turno Suplementar.
06/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido o Ofício nº 80, de 2018, da CCJ, comunicando a aprovação de Substitutivo.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 120-121 - DSF nº 81
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 07/06/2018 às 8h59
06/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 06/06/2018. Perante a/o CCJ.
06/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/06/2018 às 20h52
06/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Lídice da Mata por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/06/2018 às 17h44
06/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS n° 757, de 2015, relatado pela Senadora Lídice da Mata.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 80/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 90).
Publicado no DSF Páginas 273-298 - DSF nº 81
P.S 70/2018 - CCJ
28/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/05/2018.
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h20min, o Relatório reformulado da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h25min, o relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata.
01/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa relatora da matéria a Senadora Lídice da Mata.
10/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer, a lista de presença e expediente do Gabinete do Senador Antônio Carlos Valadares, autor do Projeto, que solicita a juntada ao processado de estudo realizado pelo Professor Doutor Flávio Tartuce, às fls.14 a 41.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Anexo
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 10/06/2016 às 14h20
08/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Parecer
Parecer
Anexo
07/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/06/2016.
30/05/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
17/12/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Telmário Mota relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
10/12/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
03/12/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 03.12.2015
Último dia: 09.12.2015
02/12/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para o recebimento de Emendas.
01/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 02/12/2015 às 9h59
01/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 20-30
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 02/12/2015 às 9h42