Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Adail Carneiro (PP/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 664/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.695 de 12/07/2018
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta a profissão de corretor de moda.
Explicação da Ementa:
Regulamenta a profissão de corretor de moda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.695 de 12/07/2018
- Último estado:
- 13/07/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 200/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2015
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a profissão de corretor de moda.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 29/06/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 200, de 2015. (fls. 7 a 10) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 200, de 2015 (fls.7 a 11). Anexado, à fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/07/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 718, de 2016-CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 718, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão José Aílson Nascimento dos Santos.
- Data:
- 18/08/2017
- Descrição/Ementa
- Documento sem número, do Sindicato dos Corretores de Moda de Fortaleza e Região Metropolitana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação: documento sem número, do Sindicato dos Corretores de Moda de Fortaleza; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Me... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/07/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença - CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 200, de 2015 (fls.7 a 11). Anexado, à fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/07/2016
- Descrição/Ementa
- Minuta de Requerimento de UrgêncIa
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 200, de 2015 (fls.7 a 11). Anexado, à fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 94/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de matéria à sanção. Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 890, de 26/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 94/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 890/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 94, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 890, de 26/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 94/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 891/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 890, de 26/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 94/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/07/2018
- Descrição/Ementa
- Restituição de autógrafo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 200/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a profissão de corretor de moda.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 957, de 08/08/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 200/2015, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 957/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 957, de 08/08/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 200/2015, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presid... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 388-389 - DSF nº 108 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 394, de 2018, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.695, de 2018. Será encaminhado um exemplar dos autógrafos à Câmara dos Deputados. |
| 21/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 91 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. |
| 23/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 32 | Encerrou-se em 21 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 418-423 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 718, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) |
| 14/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 104 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 718, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) |
| 08/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 16 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/2015
- Despacho:
- 07/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 13/07/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/07/2016 - 21/07/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 26/06/2018 - 13/07/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 13/07/2018 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CORRETOR, MODA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 14/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 08/08/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 957, de 08/08/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 200/2015, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.695, de 12 de julho de 2018. (fls. 30).
À COARQ. - Autógrafo - PLC 200/2015
- OFSF 957/2018
- 07/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 394, de 2018, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.695, de 2018.
Será encaminhado um exemplar dos autógrafos à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 388-389 - DSF nº 108
- 13/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Mensagem
- 13/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação,
À SLSF
- 13/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13695 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/07/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 12/07/2018.
- 26/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 890, de 26/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 94/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22).
Remetido Ofício SF n.º 891, de 26/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23). - MPSF 94/2018
- OFSF 890/2018
- OFSF 891/2018
- 20/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 19).
- 20/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 91
- 20/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 14.12.2017, a matéria não foi apreciada.
Retirada de pauta, a matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 13/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 14.12.2017.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 21/02/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/08/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo original de manifestação: documento sem número, do Sindicato dos Corretores de Moda de Fortaleza; e cópia da respectiva carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 14/18)
- Ofício
- 18/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Á ATRSGM.
- 22/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 32
- 22/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 14/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 15/07/2016 a 21/07/2016
- 13/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 718, de 2016-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) - Publicado no DSF Páginas 104
- Publicado no DSF Páginas 418-423
- Avulso de parecer
- 13/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAS.
- 13/07/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/07/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 200, de 2015 (fls.7 a 11). Anexado, à fl. 12, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
- Parecer
- Anexo
- Anexo
- 08/07/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/07/2016.
- 29/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 200, de 2015. (fls. 7 a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 08/12/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 07/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 16
- Avulso inicial da matéria
- 03/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:36
