Projeto de Lei da Câmara n° 196, de 2015

Iniciativa
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 331/2007
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui no âmbito da administração pública federal a Semana da Consciência Negra, a ser realizada, anualmente, no mês de novembro, na semana em que recair o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

Explicação da Ementa:
Institui no âmbito da administração pública federal a Semana da Consciência Negra, que será dedicada ao desenvolvimento de ações educativas acerca da situação socioeconômica da população negra em nossa sociedade e de valorização da História e Cultura Afro-Brasileira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 196/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2015
Descrição/Ementa
Institui no âmbito da administração pública federal a Semana da Consciência Negra, a ser realizada, anualmente, no mês de novembro, na semana em que recair o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2015 Publicado no DSF Páginas 8-9
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/2015
Despacho:
07/12/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SEMANA, NOVEMBRO, DIA NACIONAL, NEGRO, QUILOMBOS, ZUMBI DOS PALMARES, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 8-9
Avulso inicial da matéria
03/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
02/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:05