Mensagem (CN) n° 227, de 1994
Ver também: PLC 203/1993
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00203 1993, ACRESCENTA PARAGRAFO SETIMO AO ART. 543 DA CLT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/05/1995 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 227/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/07/1994
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00203 1993, ACRESCENTA PARAGRAFO SETIMO AO ART. 543 DA CLT.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 565/1994
- Origem externa:
- MSG 227/1994
- Data de Leitura:
- 30/08/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 01/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 548, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 941 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 03/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 171, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU
MANTER O VETO.
- 02/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 235, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER
O VETO.
- 26/04/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 27 04 PAG 2447.
DCN2 28 04 PAG 6722 A 6724.
- 26/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 1900 COLOCADO EM VOTAÇÃO PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA,
O VETO E MANTIDO COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 255,
NÃO 094, NULOS 03, TOTAL: 352 VOTOS.
- 26/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/04/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/11/1994
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO.
- 27/10/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- 30/08/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 31 08 PAG 2865.
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN MAGNO BACELAR,
DIRCEU CARNEIRO E AFFONSO CAMRGO E DEP LUIZ PIAUHYLINO,
NILSON GIBSON E ZAIRE REZENDE.
- 30/08/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA. .
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:40
